Resposta direta: em regra, não pode. O imóvel residencial do casal ou da família é impenhorável por dívida civil, comercial ou de outra natureza (art. 1º da Lei 8.009/1990), e isso inclui o empréstimo, o cheque especial e o capital de giro. As exceções que interessam ao banco são duas: a dívida do financiamento do […]
Resposta direta: pode. A confissão de dívida ou a renegociação assinada com o banco vale como título executivo (Súmula 300 do STJ), mas não impede que o devedor discuta ilegalidades dos contratos anteriores que foram somados na renegociação (Súmula 286 do STJ). O juiz, porém, não examina essas cláusulas por conta própria (Súmula 381): o […]
Resposta direta: quando a execução cobra justamente o financiamento do caminhão ou da máquina, o bem pode ser penhorado, porque a impenhorabilidade não vale contra a dívida do próprio bem nem contra a contraída para comprá-lo (art. 833, § 1º, do CPC). Se o bem foi dado em alienação fiduciária, o banco pode ainda pedir […]
Resposta direta: pode. O comprador da dívida, chamado cessionário, pode promover a execução ou prosseguir nela no lugar do banco, sem precisar do consentimento do devedor (art. 778, § 1º, III, e § 2º, do CPC). Mas a cessão só tem efeito contra o devedor depois que ele é notificado (art. 290 do Código Civil), […]
Resposta direta: são. A cooperativa de crédito, como Sicoob ou Sicredi, é instituição financeira (art. 1º da Lei Complementar 130/2009) e pode receber cédula de crédito bancário, que é título executivo (arts. 26 e 28 da Lei 10.931/2004). Por isso ela executa como um banco: citação para pagar em 3 dias, bloqueio de contas e […]
Resposta direta: depende do documento que o Santander juntou. O contrato de abertura de crédito, como o de cheque especial, não é título executivo, nem acompanhado de extrato (Súmula 233 do STJ). Mas, se o limite foi formalizado em cédula de crédito bancário, a execução é cabível: o STJ decidiu no Tema 576 que a […]
Resposta direta: quando o Bradesco consegue o bloqueio de dinheiro numa execução, o executado tem 5 dias, contados da intimação, para provar que o valor bloqueado é impenhorável ou que o bloqueio passou do valor da dívida (art. 854, § 3º, do CPC). Salário, aposentadoria e pensão são impenhoráveis até 50 salários mínimos por mês, […]
Resposta direta: quem assinou como avalista ou devedor solidário no capital de giro da empresa pode ser executado pelo Itaú junto com ela, e responde pelas obrigações do contrato quando figura nele como devedor solidário (Súmula 26 do STJ). Nem a recuperação judicial da empresa suspende a execução contra o avalista (Súmula 581 do STJ). […]
Resposta direta: a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) cobre o prejuízo do banco, não a dívida da empresa. Quando a Caixa honra a garantia, ela continua obrigada pela lei a cobrar o devedor em nome próprio e devolver ao fundo o que recuperar (art. 5º da Lei 13.999/2020). A execução corre na Justiça […]
