Resposta direta: O STJ decidiu em agosto de 2026 que o bem de família não perde a proteção apenas por ter alto valor de mercado. As exceções estão na Lei 8.009/1990 e devem ser interpretadas restritivamente. O credor não pode criar uma exceção baseada no padrão do imóvel. Quem pesquisa “Imóvel de alto valor perde […]
Resposta direta: Na execução de título extrajudicial, o executado pode requerer o parcelamento legal dentro do prazo dos embargos, reconhecendo o crédito e depositando a entrada prevista no CPC, com custas e honorários. O saldo segue em parcelas com correção e juros. A opção implica renúncia ao direito de embargar. Quem pesquisa “Posso parcelar a […]
Resposta direta: A exceção de pré-executividade permite suscitar, nos próprios autos, vício que o juiz possa examinar sem produção extensa de provas. Costuma envolver nulidade evidente, prescrição demonstrável, ilegitimidade ou falta de requisito do título. Ela não substitui embargos para controvérsia que exige perícia ou testemunhas. Quem pesquisa “Exceção de pré-executividade: quando usar?” costuma estar […]
Resposta direta: Embargos são a defesa do executado na execução de título extrajudicial. Podem ser apresentados independentemente de penhora, depósito ou caução. O prazo e o termo inicial devem ser conferidos na citação e no CPC, e a petição tramita vinculada à execução. Quem pesquisa “Embargos à execução: prazo e principais defesas” costuma estar diante […]
Resposta direta: A impugnação é a defesa típica no cumprimento de sentença. O CPC prevê prazo após a fase de pagamento voluntário e permite alegar matérias como nulidade de citação, ilegitimidade, inexigibilidade, penhora incorreta, excesso, incompetência e causas supervenientes de extinção da obrigação. Quem pesquisa “Impugnação ao cumprimento de sentença: como funciona?” costuma estar diante […]
Resposta direta: A execução exige obrigação certa, líquida e exigível representada por título reconhecido em lei. Documento sem requisito formal, valor impossível de determinar ou obrigação ainda não vencida pode impedir o procedimento executivo, embora o credor possa ter outra via para discutir o direito. Quem pesquisa “Título executivo inválido: quando a cobrança não pode […]
Resposta direta: Quem não integra a relação jurídica não deve responder pela dívida apenas por nome semelhante, parentesco ou endereço comum. A defesa precisa identificar o verdadeiro contratante e explicar por que o CPF, assinatura, empresa ou patrimônio do cliente não se ligam ao título. Quem pesquisa “Fui cobrado por dívida de outra pessoa” costuma […]
Resposta direta: A prescrição intercorrente pode surgir quando a execução permanece sem resultado durante o período legal após a suspensão ou marco definido no processo. Não basta afirmar que o caso é antigo. É preciso examinar datas, causa da paralisação, intimações e atos efetivamente capazes de interromper o prazo. Quem pesquisa “Prescrição intercorrente pode encerrar […]
Resposta direta: A prescrição pode impedir a pretensão de cobrança judicial, mas o prazo varia conforme a obrigação e pode ser interrompido ou suspenso. O contrato, o vencimento, eventual renegociação, protesto judicial e atos do processo precisam ser colocados em ordem cronológica. Quem pesquisa “Dívida prescrita pode ser cobrada judicialmente?” costuma estar diante de prazo, […]
