O Bradesco bloqueou minha conta numa execução: o que dá para liberar?
Resposta direta: quando o Bradesco consegue o bloqueio de dinheiro numa execução, o executado tem 5 dias, contados da intimação, para provar que o valor bloqueado é impenhorável ou que o bloqueio passou do valor da dívida (art. 854, § 3º, do CPC). Salário, aposentadoria e pensão são impenhoráveis até 50 salários mínimos por mês, e a reserva em poupança é protegida até 40 salários mínimos (art. 833, IV e X, e § 2º). Passados os 5 dias sem manifestação, o bloqueio vira penhora.
Este texto faz parte do guia do Rocha Advogados sobre defesa de quem está sendo executado.
Como o bloqueio acontece?
A pedido do banco, o juiz manda as instituições financeiras tornarem indisponível o valor da execução, pelo sistema eletrônico do Banco Central, sem avisar o executado antes (art. 854 do CPC). O bloqueio alcança contas em qualquer banco, não só no Bradesco. Feito o bloqueio, o executado é intimado pelo advogado ou, se não tiver, pessoalmente (art. 854, § 2º).
O que pode ser liberado?
| Valor bloqueado | Regra |
|---|---|
| Salário, aposentadoria, pensão e ganhos de autônomo | Impenhoráveis, salvo o que passar de 50 salários mínimos mensais (art. 833, IV, e § 2º) |
| Poupança | Impenhorável até 40 salários mínimos (art. 833, X) |
| Bloqueio maior que a dívida | Juiz cancela o excesso; o banco cumpre em 24 horas (art. 854, §§ 1º e 4º) |
| Dívida paga por outro meio | Cancelamento imediato do bloqueio (art. 854, § 6º) |
| Prejuízo por bloqueio acima do determinado | Responsabilidade da instituição financeira (art. 854, § 8º) |
A proteção do salário não depende do nome da conta: o que importa é provar que o dinheiro bloqueado veio do salário, com contracheque e extrato. Sobre reserva guardada fora da poupança, veja a impenhorabilidade também vale para a conta corrente?. Conta com outro titular tem regra própria: veja conta conjunta bloqueada por dívida de um titular.
Por que os 5 dias são decisivos?
O art. 854, § 5º, do CPC diz que, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade se converte em penhora sem nenhum outro ato, e o dinheiro vai para conta judicial. Depois disso, discutir a impenhorabilidade continua possível em alguns casos, mas o caminho fica mais longo. Veja prazo para pedir o desbloqueio da conta e salário bloqueado judicialmente.
Passo a passo
- Ver no processo a data da intimação do bloqueio e contar 5 dias.
- Tirar o extrato de cada conta bloqueada no período.
- Separar contracheques, extrato do INSS ou comprovantes de renda de autônomo.
- Somar os bloqueios e comparar com o valor da execução.
- Pedir o desbloqueio dentro do prazo, conta por conta.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para pedir o desbloqueio?
Cinco dias, contados da intimação do bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC).
O banco pode bloquear meu salário?
O salário é impenhorável, salvo o que passar de 50 salários mínimos mensais ou em dívida de pensão alimentícia (art. 833, IV, e § 2º, do CPC).
A poupança é protegida?
Até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC).
E se bloquearem mais do que devo?
O juiz cancela o excesso e o banco deve liberar em 24 horas (art. 854, §§ 1º e 4º, do CPC).
Fontes consultadas
Código de Processo Civil, arts. 833, IV e X, e § 2º, e 854, §§ 1º a 6º e 8º.
Por Rafael Bispo da Rocha, advogado, OAB/GO 33.675. Atualizado em 29 de outubro de 2026. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.
Rocha Advogados, escritório de advocacia em Goiânia (GO) com atuação em defesa do executado e execução bancária. Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista. Advogados responsáveis: Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Atendimento presencial em Goiânia e online em todo o Brasil.