Resposta direta: A proteção automática do CPC menciona a poupança. O STJ admite extensão a conta-corrente e outras aplicações quando o executado demonstra que o montante, até o limite legal, forma reserva destinada ao mínimo existencial. A parte precisa alegar e provar no momento oportuno. Quem pesquisa “Até 40 salários mínimos em conta são impenhoráveis?” […]
Resposta direta: Divórcio não apaga dívida nem transfere automaticamente responsabilidade. Regime de bens, data da obrigação, benefício da família, partilha e participação no processo determinam se o patrimônio do ex-cônjuge pode ser alcançado. Quem não integrou a ação deve receber oportunidade de defesa. Quem pesquisa “Ex-cônjuge pode ter bens penhorados por dívida antiga?” costuma estar […]
Resposta direta: Cotas condominiais documentadas são títulos executivos. A defesa pode discutir legitimidade, período, aprovação, cálculo, pagamentos e encargos. O próprio imóvel pode responder pela dívida, inclusive quando usado como moradia, por ser uma exceção à proteção do bem de família. Quem pesquisa “Como se defender de execução de dívida de condomínio” costuma estar diante […]
Resposta direta: A responsabilidade do fiador depende do contrato, dos limites da garantia e dos acontecimentos posteriores. Alteração contratual sem anuência, exoneração, prazo, benefício de ordem quando aplicável, cobrança acima do garantido e proteção patrimonial devem ser examinados antes de aceitar o cálculo. Quem pesquisa “Bem do fiador pode ser penhorado? Principais defesas” costuma estar […]
O carro somente estaria em risco se o devedor fosse dono de mais de um veículo. Isso porque a lei da impenhorabilidade irá proteger o patrimônio essencial para a manutenção das necessidades do cidadão em sustentar a ele mesmo e a sua família.
Quando alguém para de pagar uma dívida, pode ir preso? Quais as consequências da inadimplência (dívida atrasada)?
Primeiramente, é importante esclarecer que advogados, segundo o estatuto que regulamenta o exercício da profissão, não podem realizar cobranças extrajudiciais, muito menos ameaçar devedores.
