Meu carro pode ser penhorado por dívida de cartão? Resposta direta: pode, mas só dentro de um processo judicial e depois de outras tentativas. O banco não toma o…
Afinal, é permitido revistar empregados? Revistar os empregados é um tema bastante espinhoso, tanto para o trabalhador, quanto para o patrão. De um lado, tem-se…
Seguradora não é obrigada a indenizar motorista que causou acidente enquanto alcoolizado Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto…
Justiça garante direito de consumidor com reparação indenizatória por queima de eletrodoméstico Decisão reconhece que houve má prestação dos serviços por parte da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) causando prejuízo em…
O que acontece quando uma empresa pede recuperação judicial? A recuperação judicial de uma empresa é um meio utilizado para evitar a falência dela, ou seja, ao invés de…
Prazo de entrega não cumprido é crime de estelionato contra o consumidor Dona de casa pagou R$ 3.600 à vista por armário planejado, mas não recebeu o produto. A dona de casa…
Mãe que perdeu filho afogado receberá indenização de clube A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) foi condenada a indenizar em R$ 215 mil, por danos materiais e…
Mulher emagrece 35 kg e marido pede o divórcio após nove anos de união Angela pesava 82kg e se sentia mal com o corpo que tinha; O marido pediu a separação pois não aguentava…
Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas práticas A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou o instrutor de uma autoescola do meio-oeste catarinense ao pagamento…
Salários devem ser corrigidos com base em norma mais favorável ao empregado Empresa deve reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do…
Fiat indenizará funcionário constrangido em revista íntima A 3ª turma do TST condenou a Fiat Automóveis a indenizar em R$ 20 mil um metalúrgico submetido a revista…
Prefeitura não pode instituir Defensoria Pública municipal Municípios não podem criar Defensoria Pública em seus territórios, pois a Constituição Federal fixa essa iniciativa como de competência exclusiva…