Artigos e Notícias

Direito Comercial

É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito,…

Direito Intelectual

Assessoria jurídica às questões que envolvam software, marcas, patentes e direitos autorais; - Elaboração e análise de contratos eletrônicos e…

Direito Internacional

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.1 Estes…

Clientes não podem ser obrigados a guardar bolsas para entrarem em lojas ou mercados

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio não podem obrigar que os consumidores guardem suas bolsas ou sacolas para circularem…

Mulher que sofreu infecção hospitalar depois de cirurgia será indenizada

O Hospital São Salvador, localizado em Goiânia, terá de indenizar uma paciente que, após se submeter a uma operação na…

Gás de cozinha: 11 dicas para garantir os seus direitos e segurança

A comercialização de botijas de gás de cozinha requer normas específicas para garantir a segurança dos comerciantes, da vizinhança e…

Perdi a comanda. E agora?

Bares, restaurantes e casas noturnas não podem cobrar multa pela perda da comanda de consumo previamente entregue ao cliente. Isso…

O banco pode cobrar minha dívida por mensagem no Facebook?

Pergunta do leitor: Tenho uma dívida com uma instituição financeira e uma funcionária dessa empresa me procurou no Facebook para…

Quem tem direito a meia-entrada: documentos, cota de 40% e o que fazer quando negam

Resposta direta: pela lei federal, têm direito a meia-entrada estudantes, pessoas com deficiência e o acompanhante quando necessário, jovens de…

12 Abusos que os bancos cometem contra os consumidores: saiba o que fazer!

Quem parece nunca perder dinheiro, mesmo em tempos de crise, são os bancos. Na verdade, quanto mais crise, mais lucros!…

Quanto tempo posso ficar com “nome sujo”?

O prazo máximo para uma dívida ser cobrada na Justiça ou constar nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa,…

Comprei um carro de quem tem dívidas: posso perder o bem?

Resposta direta: em regra, não. Quem compra de boa-fé um carro que não tinha restrição registrada no Detran no dia…

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