Advogado do INSS em Goianira: Benefício Negado, Cortado ou Atrasado
Goianira é cidade de quem trabalha em Goiânia e mora aqui, com indústria e agroindústria instaladas na região. É um perfil de trabalhador que soma anos de carteira assinada com períodos por conta, e essa alternância é justamente o que costuma travar o benefício no INSS.
O seu processo corre em Goiânia
Goianira não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal em Goiânia, e o mesmo vale para quem mora em Brazabrantes e em Santo Antônio de Goiás.
Vale registrar a diferença, porque confunde: para processo de veículo, a comarca de Goianira julga; para INSS, é Goiânia. São Justiças diferentes, estadual e federal, e cada uma tem o seu mapa.
Na prática o deslocamento pesa pouco, porque o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maior parte dos atos.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
A negativa mais comum é o tempo de contribuição que o INSS não reconhece: vínculo antigo ausente no CNIS, empresa que fechou sem informar, trabalho por conta sem recolhimento correto. Quase sempre existe documento que recupera esses períodos.
Em seguida vem o auxílio por incapacidade negado na perícia, comum em quem trabalha na indústria, na construção e no transporte, com problema de coluna e de ombro.
E aparece o BPC-LOAS negado por renda, para idoso a partir de 65 anos e para pessoa com deficiência, quando o cálculo da renda familiar desconsiderou despesas que deveriam entrar.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Vou ter que ir a Goiânia?
Na prática, quase nunca. O processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maioria dos atos.
Moro em Brazabrantes ou em Santo Antônio de Goiás.
Para o INSS, seu caso também é julgado em Goiânia.
Meu processo do carro corre em Goianira e o do INSS em Goiânia. Está certo?
Está. São Justiças diferentes: a estadual julga o veículo, a federal julga o INSS.
Trabalhei numa empresa que fechou e o período não aparece no CNIS.
Isso se prova com carteira de trabalho, holerite e testemunha, e costuma ser recuperável.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Goianira
O Rocha Advogados atende Goianira, Brazabrantes e Santo Antônio de Goiás analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e os laudos, e dizendo por escrito quais caminhos existem. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho e os laudos e exames médicos.
Voltar à página de Previdenciário e INSS
Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.