Advogado do INSS em Aparecida de Goiânia: Benefício Negado, Cessado ou Atrasado
Quem tem um benefício negado pelo INSS costuma sair da agência com duas sensações: a de que perdeu, e a de que não tem mais nada a fazer. As duas estão erradas. Boa parte dos indeferimentos é revertida, e o motivo mais comum não é falta de direito, é falta de prova organizada do jeito que o INSS exige.
A segunda dúvida costuma ser prática: se precisar ir para a Justiça, vou ter que viajar? Em Aparecida de Goiânia, a resposta é boa.
Você não precisa ir a Goiânia
Aparecida de Goiânia tem Juizado Especial Federal na própria cidade, e é ele que julga as ações contra o INSS de quem mora aqui. O mesmo vale para quem mora em Hidrolândia.
Isso não é detalhe. Na maior parte das cidades de Goiás o segurado precisa lidar com um juizado de outro município, às vezes a centenas de quilômetros. Em Aparecida, não.
Antes disso, porém, existe uma etapa que muita gente pula e que custa o processo inteiro: é preciso ter pedido o benefício ao INSS antes de ir à Justiça. O Supremo decidiu isso no Tema 350. Sem o pedido administrativo e a resposta, a ação costuma ser extinta sem que o mérito seja analisado.
O que mais é negado por aqui
Aparecida é a segunda maior cidade do estado, com um perfil forte de trabalhador de indústria, comércio, construção e serviço, boa parte com histórico de carteira assinada intercalado com períodos por conta.
Isso produz três situações que se repetem.
A primeira é o auxílio por incapacidade temporária negado na perícia, o antigo auxílio-doença. O perito conclui que não há incapacidade, mesmo com laudo do médico que acompanha a pessoa. Aqui o que decide é a qualidade e a organização da prova médica, não a quantidade de papel.
A segunda é a alta programada. O benefício é concedido já com data para acabar, a pessoa não pede prorrogação a tempo e fica sem receber e sem poder voltar ao trabalho.
A terceira é o tempo de contribuição que o INSS não reconhece: períodos antigos, vínculo sem registro no CNIS, trabalho como autônomo sem recolhimento correto, atividade com exposição a ruído ou agente químico que deveria contar como especial.
Aparece também com frequência o BPC-LOAS negado por renda, para idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, quando a conta da renda familiar foi feita sem considerar despesas que deveriam entrar.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento, existe prazo de 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS, e esse caminho às vezes resolve sem processo.
Na Justiça, atenção a duas datas. As parcelas atrasadas só são pagas até cinco anos para trás, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91. E para revisar um benefício já concedido há o prazo de dez anos.
Perder esses prazos não apaga o direito ao benefício daqui para frente, mas apaga dinheiro do passado, e costuma ser muito dinheiro.
Perguntas frequentes
Vou precisar ir a Goiânia?
Para o processo, não. Quem mora em Aparecida de Goiânia tem Juizado Especial Federal na própria cidade.
O INSS negou. Recorro lá dentro ou já entro na Justiça?
Depende do motivo da negativa. Se foi falta de documento ou erro de análise, o recurso administrativo pode ser mais rápido. Se foi conclusão de perícia, normalmente a Justiça resolve melhor, porque lá existe perícia nova, feita por médico nomeado pelo juiz.
Nunca pedi na agência, posso entrar direto na Justiça?
Em regra não. É preciso ter feito o pedido no INSS antes, conforme o Tema 350 do Supremo.
Meu benefício foi cortado do nada.
Cessação também se discute, e há situações em que o restabelecimento pode ser pedido com urgência.
Preciso pagar alguma coisa para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas. E quem não tem condições pode pedir a gratuidade.
Como o escritório atende em Aparecida de Goiânia
O Rocha Advogados atende Aparecida de Goiânia e Hidrolândia analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e os laudos, e dizendo por escrito se o caso se resolve no próprio INSS, se vai para a Justiça e quais provas faltam. O atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho e os laudos e exames médicos que você tiver.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.