Resposta direta: dirigir com mais passageiros do que o veículo comporta é infração média, com multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e retenção do veículo até o excedente descer (art. 231, VII, do Código de Trânsito). Na prática a conta sobe, porque quem está a mais vai sem cinto, o que é infração […]
Resposta direta: o Código de Trânsito prevê onze crimes, nos artigos 302 a 312. Homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro, fuga do local do acidente, dirigir embriagado, violar suspensão da habilitação, racha, dirigir sem habilitação gerando perigo, entregar o carro a quem não pode dirigir, velocidade incompatível perto de escolas e alterar o […]
As infrações de trânsito são condutas consideradas indevidas, geralmente por colocarem em risco a segurança das pessoas que circulam nas vias públicas, assim como a do próprio infrator. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece quais são essas condutas e, para cada uma delas, define as penalidades correspondentes. Por serem um tema tão importante, as […]
RESUMO Com o passar do tempo a sociedade se modifica e com isto, os modelos de famílias, inovando assim os estudiosos doutrinadores e o poder judiciário, visando o bem maior e interesse do menor na relação familiar, ou seja, neste contexto, falamos sobre o reconhecimento da paternidade sociafetiva pela legislação brasileira e o entendimento jurisprudencial […]
O que o advogado para defesa criminal deve fazer e como deve se comportar
Calúnia, difamação e injúria. Em qual destes crimes o termo “fascismo” e o "Comunismo" se encaixa? Clique e fique por dentro dessa questão
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É cada vez mais crescente a chamada espetacularização da justiça, como as famosas operações policiais que tem grande exposição nos principais jornais praticamente o dia todo, tornam-se um assunto recorrente.
A lei maria da penha apresenta várias características, sendo a principal delas o fato de que a proteção a mulher dentro do núcleo familiar é a prioridade da norma, criada em 2006.
