Artigos e Notícias

Juíza proíbe estado de Goiás de contratar agentes prisionais temporários

Como ficou "ricamente provada a intenção do estado de burlar o princípio do concurso público", a juíza Suelenita Soares Correia, da…

Serviço oferecido pela Uber é exclusiva de taxistas, diz Eros Grau

No Brasil, o transporte público individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos taxistas, desenvolvida por meio de concessão ou…

Dentista que trabalha para plano odontológico tem vínculo reconhecido

Uma operadora de planos odontológicos que se utiliza de serviços de um cirurgião dentista como se este fosse seu empregado…

Por descumprir decisão judicial, WhatsApp deverá ser bloqueado por 48 horas

Por determinação judicial, as operadoras de telecomunicações devem bloquear os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil…

Prostituição infantil é crime mesmo se coação não for confirmada

Não é necessário comprovar o uso da força ou qualquer outra forma de coação para que seja considerado crime submeter…

Candidato tatuado pode participar de concurso da Polícia Militar, determina TJ-RJ

Por considerar que a exigência viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de…

Banco responde por furto em estacionamento oferecido a clientes

A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo…

Bico de policial militar em supermercado é reconhecido como emprego

Um policial militar pode ter o bico reconhecido como vínculo empregatício mesmo com eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no…

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Tim é condenada em R$ 100 milhões por prática de “derrubar” chamadas

Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi…

Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento

A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santo Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a…

Processo seletivo que durou 30 dias será contado como vínculo de emprego

Operadora de telemarketing que realizou 30 dias de processo seletivo teve reconhecido o vínculo empregatício no período. A 5ª turma…

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Manobrista de hotel chamado de vesgo e cego pelo patrão será indenizado

Vesgo e cego. Esses foram os adjetivos que fizeram com que um HOTEL de Curitiba tivesse de pagar indenização por dano…

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