Negar benefício do INSS não causa dano moral, decide TRF-4 O simples indeferimento de benefício previdenciário, ou mesmo seu cancelamento, não caracterizam dano moral. Por isso, o Tribunal Regional Federal…
Casal que teve residência assaltada por funcionário terceirizado da Sky será indenizado Empregado se apresentou para fazer serviços de manutenção e rendeu os moradores. A Sky Brasil e a empresa terceirizada responsável…
Igreja terá de indenizar trabalhador demitido porque não pagava o dízimo Um coordenador de ensino que trabalhava para a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias deverá receber R$…
Folha de S.Paulo e José Simão indenizarão candidata a vereadora em R$ 30 mil A Folha de S.Paulo e o jornalista José Simão foram condenados a indenizar em R$ 30 mil uma candidata a vereadora…
Passageiro obrigado a fazer viagem intermunicipal de pé será indenizado Fazer o trajeto entre Goiânia e Anápolis de pé em um ônibus, e carregando compras, não é das situações mais agradáveis.…
Justiça manda governo do RJ depositar recursos da saúde em 24 horas O governo do Rio de Janeiro tem 24 horas para depositar os recursos destinados à saúde. A medida consta de…
Petrolífera não precisa cumprir cota de deficiente em plataforma em alto mar Empresas petrolíferas que executam serviços em plataformas off-shoredevem calcular sua cota de funcionários deficientes com base apenas nos funcionários que…
Empresas automobilísticas terão de indenizar consumidor por má prestação de serviço Os integrantes da 1ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região decidiram, por unanimidade, seguir o voto da relatora, a juíza…
Críticas em programa jornalístico não justificam pedido por danos morais Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) julgou improcedente o pedido de danos morais ajuizado pelo Sindicato…
Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro da sala de aula O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, determinou que a Subsecretaria Estadual de Educação de Goianésia…
Empregador não pode obrigar funcionário a vender parte das férias A obrigação de o empregado "vender" 10 dias de suas férias para a empresa fere o artigo 143 da Consolidação das…
Sinalização inadequada anula multa de excesso de velocidade Se o Poder Público não coloca a sinalização de forma adequada, os motoristas também não devem pagar as multas ainda…