Pena para quem comete estelionato contra idoso é duplicada e pode chegar a 10 anos A pena para quem comete estelionato contra idosos (pessoas a partir de 60 anos) foi duplicada com a sanção, nesta…
Banco deve devolver valores em dobro por não apresentar contrato de empréstimo O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que o contrato é nulo se o cliente…
Proprietários de imóvel terão de indenizar inquilinos por muro que caiu sobre criança A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou os proprietários de um imóvel a indenizar um…
Mulher acusada publicamente de ser infiel será indenizada por danos morais Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a…
Aposentada por invalidez tem direito a continuar beneficiária do plano de saúde A aposentadoria por invalidez interrompe algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, mas não a necessidade de pagar o o…
Samarco pagará R$ 100 mil a famílias de vítimas e R$ 20 mil a desabrigados Um acordo parcial firmado nesta quarta-feira pela mineradora Samarco, durante audiência de conciliação promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais,…
Enfermeiros não podem exercer atividades de farmacêuticos, define TRF-4 O município não pode designar enfermeiros para exercer atividades de farmacêuticos. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional…
4 Informações Importantes para Garantir seu Direito de Consumidor No Natal e Ano Novo muita gente recebe e dá presentes para seus familiares e amigos. Mas quais seus direitos…
Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do…
Diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva "A diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo, nociva…
Justiça alemã obriga homem a apagar fotos íntimas de ex-namorada Uma briga entre ex-namorados acabou na Justiça alemã por causa de fotos íntimas que o homem tinha guardado da mulher…
Posso impedir que meu filho venda a casa herdada do pai? Dúvida do internauta: Sou casada no regime de comunhão universal de bens. Construí minha casa com muito sacrifício e tenho…