Caminhoneiro não recebe indenização por ter de dormir na boleia Dormir na boleia do caminhão é prática comum e aceita entre motoristas de carga, e não necessariamente gera indenização para…
Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo de criança gera dano moral Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa…
Construtora não deve indenizar família de pedreiro assassinado por colega Por entender que uma construtora não teve culpa, seja por ação ou omissão, na morte de um de seus empregados, a…
Porteiro que fazia serviços de brigadista não consegue adicional por acúmulo Não é todo e qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a um valor adicional à remuneração que foi ajustada…
É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as…
Justiça nega reserva de vagas para deficientes físicos em universidade Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Esse foi o entendimento do Tribunal…
Marca de calçados pode ter mesmo nome de instituição de ensino, decide TRF-3 Não há exclusividade no uso da marca quando se destinam a atividades diferentes. Foi o que decidiu a 1ª Turma do…
Fatura ‘chama’ cliente do ES de mal educada e Vivo é condenada Decisão foi dada pela Justiça do Espírito Santo, nesta terça-feira (1). Vivo deve pagar R$ 8 mil à mulher e…
Empresa que convocou mecânico de folga é absolvida por acidente na estrada Um trabalhador que ficou tetraplégico ao sofrer acidente de trânsito quando voltava de um serviço extra solicitado pela empresa em um…
Tim terá de pagar R$ 100 milhões por derrubada proposital de chamadas promocionais A Tim Celular S/A terá de pagar R$ 100 milhões por derrubar chamadas promocionais, impondo custo adicional aos consumidores por…
Zeca Pagodinho é condenado por dispensa ilegal de licitação de show em Brasília O cantor Jessé Gomes da Silva Filho, o Zeca Pagodinho, foi sentenciado por dispensa ilegal de licitação. Inicialmente, o artista foi condenado…
Paciente com tumor gástrico tem direito a medicação que prevê suposta cura do câncer A polêmica substância que teria a suposta capacidade de curar o câncer denominada fosfoetanolamina sintética (ainda em fase de pesquisa…