Artigos e Notícias

Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir…

Liminar suspende restrições para emissão de carteira de estudante

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender expressões constantes na Lei 12.933/2013 (Lei da…

Homem terá de pagar indenização por cobrar dívida pelo Facebook

A cobrança de dívida pelo Facebook rendeu a um homem uma condenação por danos morais no valor de R$ 5…

Liminar do STJ proíbe que policiais rodoviários entrem em greve

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que a Polícia Rodoviária Federal não entre em greve…

Descoberta de bens após fim do processo de divórcio permite nova partilha

Por considerar que um homem ocultou bens durante seu divórcio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu à…

Supremo vai julgar se qualquer médico pode assinar perícia do INSS

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se é constitucional uma lei que flexibiliza as perícias médicas do Instituto Nacional de…

Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras

Um operador de tráfego, que trabalhava numa rodovia interestadual com grande circulação de veículos e altos índices de acidentes, teve…

Saiba o que deve ser novidade nas regras de trânsito em 2016

A partir de janeiro, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos vai ficar 140%…

Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista

Deixar o empregado ocioso o coloca em situação incômoda e humilhante perante seus colegas de trabalho e de toda a…

Direitos trabalhistas: você está em desvio de função?

Uma enquete feita no blog Espaço do Trabalhador, com 2.401 participantes, demonstra o quanto a dúvida é comum entre empregados:…

Prefeito de cidade no norte de Minas Gerais despacha da cadeia

A cidade de Jaíba, no norte de Minas Gerais, viveu uma verdadeira reviravolta: seu prefeito foi preso na véspera do…

Salário mínimo será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo passará dos atuais R$ 788 para R$ 880…

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