Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do…
Diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva "A diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo, nociva…
Justiça alemã obriga homem a apagar fotos íntimas de ex-namorada Uma briga entre ex-namorados acabou na Justiça alemã por causa de fotos íntimas que o homem tinha guardado da mulher…
Posso impedir que meu filho venda a casa herdada do pai? Dúvida do internauta: Sou casada no regime de comunhão universal de bens. Construí minha casa com muito sacrifício e tenho…
Negar benefício do INSS não causa dano moral, decide TRF-4 O simples indeferimento de benefício previdenciário, ou mesmo seu cancelamento, não caracterizam dano moral. Por isso, o Tribunal Regional Federal…
Casal que teve residência assaltada por funcionário terceirizado da Sky será indenizado Empregado se apresentou para fazer serviços de manutenção e rendeu os moradores. A Sky Brasil e a empresa terceirizada responsável…
Igreja terá de indenizar trabalhador demitido porque não pagava o dízimo Um coordenador de ensino que trabalhava para a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias deverá receber R$…
Folha de S.Paulo e José Simão indenizarão candidata a vereadora em R$ 30 mil A Folha de S.Paulo e o jornalista José Simão foram condenados a indenizar em R$ 30 mil uma candidata a vereadora…
Passageiro obrigado a fazer viagem intermunicipal de pé será indenizado Fazer o trajeto entre Goiânia e Anápolis de pé em um ônibus, e carregando compras, não é das situações mais agradáveis.…
Justiça manda governo do RJ depositar recursos da saúde em 24 horas O governo do Rio de Janeiro tem 24 horas para depositar os recursos destinados à saúde. A medida consta de…
Petrolífera não precisa cumprir cota de deficiente em plataforma em alto mar Empresas petrolíferas que executam serviços em plataformas off-shoredevem calcular sua cota de funcionários deficientes com base apenas nos funcionários que…
Empresas automobilísticas terão de indenizar consumidor por má prestação de serviço Os integrantes da 1ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região decidiram, por unanimidade, seguir o voto da relatora, a juíza…