Bico de policial militar em supermercado é reconhecido como emprego Um policial militar pode ter o bico reconhecido como vínculo empregatício mesmo com eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no…
Tim é condenada em R$ 100 milhões por prática de “derrubar” chamadas Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi…
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santo Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a…
Processo seletivo que durou 30 dias será contado como vínculo de emprego Operadora de telemarketing que realizou 30 dias de processo seletivo teve reconhecido o vínculo empregatício no período. A 5ª turma…
Manobrista de hotel chamado de vesgo e cego pelo patrão será indenizado Vesgo e cego. Esses foram os adjetivos que fizeram com que um HOTEL de Curitiba tivesse de pagar indenização por dano…
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale Se um trabalhador não tem gastos com deslocamento, não tem direito a pedir na Justiça indenização pelas despesas com vale-transporte. O entendimento é…
Mães de bebês prematuros poderão ter licença-maternidade ampliada Mães de bebês prematuros poderão ter ampliado o período de licença-maternidade. O Senado aprovou na quarta-feira, 9, a PEC 99/15,…
Embutir preço do seguro em passagem de ônibus configura venda casada Embutir o seguro facultativo no valor da passagem de ônibus configura venda casada, o que é vedado pelo Código de Defesa…
Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera indenização O 3ª JEC de Brasília/DF condenou uma agência de turismo a pagar aproximadamente R$ 5,5 mil, entre danos morais e…
Amizade em rede social não torna testemunha suspeita A 4ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de fabricante de automóveis ao pagamento de R$ 20…
Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Em decisão proferida nos autos do Processo n. 0003023-49.2014.8.14.0049, a Juíza de Direito Andrea Ferreira Bispo rejeitou a denúncia oferecida…
Câmara aprova isenção de taxa de concurso para desempregado e doador de medula A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público…