Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale Se um trabalhador não tem gastos com deslocamento, não tem direito a pedir na Justiça indenização pelas despesas com vale-transporte. O entendimento é…
Mães de bebês prematuros poderão ter licença-maternidade ampliada Mães de bebês prematuros poderão ter ampliado o período de licença-maternidade. O Senado aprovou na quarta-feira, 9, a PEC 99/15,…
Embutir preço do seguro em passagem de ônibus configura venda casada Embutir o seguro facultativo no valor da passagem de ônibus configura venda casada, o que é vedado pelo Código de Defesa…
Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera indenização O 3ª JEC de Brasília/DF condenou uma agência de turismo a pagar aproximadamente R$ 5,5 mil, entre danos morais e…
Amizade em rede social não torna testemunha suspeita A 4ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de fabricante de automóveis ao pagamento de R$ 20…
Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Em decisão proferida nos autos do Processo n. 0003023-49.2014.8.14.0049, a Juíza de Direito Andrea Ferreira Bispo rejeitou a denúncia oferecida…
Câmara aprova isenção de taxa de concurso para desempregado e doador de medula A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público…
Homem processa esposa ao vê-la sem maquiagem pela primeira vez Parece piada, mas não é! O caso aconteceu na Argélia. Homem processa sua esposa por fraude após vê-la pela primeira…
Vivo terá de indenizar funcionário por cobrança de metas via celular A Vivo terá de pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso…
Juíza de plantão diz não poder analisar expectativa de greve de policiais de Goiás O juízo responsável pelo plantão judiciário tem competência para analisar dissídio de greve, não ações envolvendo expectativa de paralisação. Assim…
Trabalhador rural na Argentina tem direitos pela legislação brasileira A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de fazendeiros contra decisão que definiu a…
STF mantém condenação de Luiz Estêvão no escândalo do TRT O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (9) a pena do ex-senador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro…