Artigos e Notícias
Militares portadores do vírus HIV têm direito à reforma ex officio
Serviço de agente de crédito não fere monopólio postal dos Correios, diz TRF-4
Consumidor poderá migrar conta corrente para outros bancos, propõe projeto de lei
União não tem de indenizar por veículo furtado ter cruzado a fronteira
Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
Liminar suspende restrições para emissão de carteira de estudante
Homem terá de pagar indenização por cobrar dívida pelo Facebook
Liminar do STJ proíbe que policiais rodoviários entrem em greve
Descoberta de bens após fim do processo de divórcio permite nova partilha
Supremo vai julgar se qualquer médico pode assinar perícia do INSS
Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras
