Banco deve reintegrar funcionário aprovado em concurso para novo cargo Empregado foi suspenso por suposta irregularidade em função com a qual já não possuía mais vínculo. O Banco do Brasil…
Uso indevido de prestígio profissional gera dano moral, decide TST O uso indevido de prestígio profissional do trabalhador pela empresa gera indenização por dano moral, pois fere o artigo 20 do…
Empresa é condenada pelo TST por tratar funcionários “como cachorros” Por manter os trabalhadores "acampados em barracos velhos, que nem cachorros, no meio do mato, sendo que não havia fornecimento…
Consumidor deverá receber de volta R$ 100 mi pagos a mais na conta de luz O consumidor residencial deverá receber de volta, à medida que as revisões tarifárias das distribuidoras forem aprovadas, aproximadamente R$ 100…
Obesidade mórbida não impede aprovação em concurso para professor, diz TJ-SP Obesidade mórbida não pode ser um fator que impeça uma pessoa de ser aprovado em concurso para professor da rede…
Motorista embriagado responde por atropelamento mesmo se vítimas erraram O relato de que ciclistas andavam no meio da pista não inocenta o acusado de atropelá-los, pois inexiste compensação de…
McDonald’s pode pagar menos que o mínimo em contrato por hora trabalhada O McDonald’s tem o direito de contratar um funcionário para trabalhar menos que oito horas por dia e pagar somente…
Vendedor de máquina de cartão de crédito não é bancário, define TRT-9 A comercialização de máquinas de cartão de crédito e débito não se caracteriza como atividade própria de instituições financeiras. Com…
Mulher é condenada a indenizar políticos do RS por acusações feitas no Facebook Atribuir gratuitamente ofensas a agentes públicos, imputando-lhes a prática de ilícitos administrativo e criminal, fere direitos de personalidade garantidos no…
Inadimplência não é motivo para empresa cobrar duas vezes pelo mesmo produto A cobrança em dobro de uma dívida gera dano moral mesmo envolvendo clientes inadimplentes, pois, independentemente da situação do cliente, a empresa…
SUS passa a oferecer cirurgia plástica a mulheres vítimas de violência A partir desta quinta-feira (31/12), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a fornecer cirurgia plástica reparadora de sequelas de…
Lei Maria da Penha é aplicada em caso de agressão de pai contra filha A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável no caso em que o pai agride sua filha. O entendimento…