Estado de SP não indenizará Suzane Von Richthofen por imagens feitas em presídio A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de Suzane Von Richthofen contra a Fazenda do…
Banco e empresas de crédito terão de indenizar funcionária pela prática de “gestão por estresse” Supervisora era obrigada a cumprir e a cobrar metas abusivas e deve receber R$ 100 mil. (mais…)
Anotação de atestados médicos na carteira de trabalho é ato ilícito TST considera o dano evidente pois dificulta reinserção do empregado no mercado, e daí resulta dever de reparação. (mais…)
Homem assume dívidas por manter ativa conta conjunta com irmão que morreu Por ter mantido em atividade uma conta bancária que possuía em conjunto com um irmão que morreu anos antes e que…
Assédio sexual contra colega de mesmo nível hierárquico pode se tornar crime Hoje, a legislação só reconhece o assédio quando é praticado por um superior. Projeto foi aprovado pela CCJ da Câmara…
Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a empresa Hipercard Banco Múltiplo S.A a pagar à autora da…
Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10…
ENGENHEIRA DE NEGÓCIOS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR USO DE SEU NOME EM SITE DA EMPREGADORA APÓS RESCISÃO A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Latour Capital do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 5…
SEGURO NÃO PODE EXCLUIR BENS QUE CONSTITUEM OBJETO SOCIAL DE EMPRESA É nula a cláusula contratual que exclui do direito à indenização, em caso de sinistro, justamente os bens que constituem…
EMPRESA E CONDOMÍNIO RESPONDEM POR MORTE DE HOMEM EM ELEVADOR A família de um homem que morreu ao cair no poço de um elevador irá receber indenização por danos morais…
CLIENTE QUE TEVE NOME NEGATIVADO POR CARTÕES NÃO SOLICITADOS SERÁ INDENIZADA A Caixa Econômica Federal terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente por emitir…
REBAIXAR TRABALHADOR DE CARGO SEM JUSTIFICATIVA GERA DANOS MORAIS Rebaixar um funcionário de cargo sem justificativa causa danos morais no trabalhador. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do…