Demissão em massa de terceirizados gera dano moral coletivo Demitir 115 empregados e não pagar as rescisões trabalhistas gera dano moral coletivo, que se não for pago pela terceirizada…
Locatário deve provar problemas para devolver imóvel antes do prazo Locatário só é isento de pagar multa quanto devolve imóvel antes do prazo se comprova falhas de serviço e informação…
Asilo não pode cobrar multa rescisória por causa de morte de idoso A morte do idoso desobriga seus familiares de pagar multa por rescisão contratual para o asilo que lhe prestava serviços,…
Município deve indenizar homem que teve carro arrastado em enchente Para a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP, é dever do município manter as vias públicas em condições de…
Servidora com filho autista consegue reduzir jornada Em antecipação de tutela, o juiz Federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara do DF, autorizou uma…
INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes no Facebook Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS pós postar fotos felizes no Facebook. As imagens de…
Torcedores do Corinthians que perderam final do Mundial não receberão danos morais Três torcedores do Corinthians que não conseguiram assistir à final do Campeonato Mundial de Clubes de 2012, por causa de…
Porte de droga para consumo próprio não deve ser punido com prisão A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Essa…
Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do…
Homem que usou documento falso para votar é condenado a cinco anos de prisão Por ter usado documento falso para votar em vários pleitos, um eleitor inscrito na Zona Eleitoral de Perdizes, na capital…
Banco que não aprovou pagamento de visto canadense terá de indenizar cliente Banco que termina com um projeto de vida de um cliente por não aprovar pagamento de cartão de crédito devido…
Secretário pode ser preso por não ter como fornecer “cápsula contra câncer” Uma decisão colocou em uma encruzilhada o secretário da Saúde de Goiás. Leonardo Moura Vilela pode ser preso por desobediência…