O que faz um advogado criminalista em cada fase: delegacia, prisão, processo e execução

Quem procura “o que faz um advogado criminalista” quase sempre está vivendo um susto: alguém da família foi preso, chegou uma intimação da delegacia, uma denúncia foi recebida ou a pessoa descobriu que responde a um inquérito. Esta página explica, em linguagem simples, o que o criminalista faz em cada fase, o que ele não pode fazer, como saber se está contratando um bom profissional, quanto custa e em que momento a demora custa caro.

Em 30 segundos: o momento em que você está e o que o advogado faz

Por que o advogado criminalista existe

A Constituição diz, no artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, e garante a qualquer acusado o contraditório, a ampla defesa e o direito de ficar em silêncio com a assistência de um advogado. O Código de Processo Penal vai além: pelo artigo 261, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor. Isso significa que o criminalista não é um luxo nem um favor ao réu. É a peça que faz o julgamento ser um julgamento, e não uma decisão tomada só com a versão da acusação.

Existe um preconceito antigo de que o advogado criminal “defende bandido”. A verdade é mais simples. O criminalista defende a regra de que ninguém pode ser punido sem prova, sem processo justo e sem pena proporcional. Essa regra protege o culpado de uma pena maior do que a devida e o inocente de uma pena que não merecia. Quem está do outro lado hoje pode ser alguém da sua casa amanhã.

O que o criminalista faz na investigação

A fase mais importante costuma ser a que a maioria das pessoas atravessa sozinha: o inquérito policial. Ali se decide se haverá denúncia e com que gravidade. O advogado tem direito de examinar os autos da investigação, mesmo sem procuração, e a Súmula Vinculante 14 do Supremo garante o acesso a tudo o que já foi documentado. Com isso ele sabe o que a polícia tem antes de o cliente abrir a boca, e orienta se vale a pena falar, ficar em silêncio ou apresentar documentos.

Na delegacia, o criminalista acompanha o depoimento, evita perguntas fora da lei, registra o que precisa ficar registrado e impede que uma conversa informal vire confissão. Ele também pode pedir diligências, como a oitiva de uma testemunha que a polícia não ouviu, a juntada de imagens de câmera antes que sejam apagadas ou a perícia de um celular. Muitas denúncias nascem de investigações que ninguém contestou. Temos uma página só sobre isso: fui chamado para ir à delegacia, devo me preocupar?

O que ele faz quando alguém é preso

Na prisão em flagrante o relógio corre. O preso precisa ser apresentado ao juiz em até 24 horas, na audiência de custódia, e nela o juiz decide se relaxa a prisão por ilegalidade, se concede liberdade provisória, com ou sem medidas, ou se converte o flagrante em preventiva. O advogado chega antes: lê o auto de prisão, confere se houve abuso, reúne comprovantes de residência, trabalho e família e argumenta por que a prisão não é necessária. É nesse momento que se define se a pessoa volta para casa ou espera o processo presa.

Se a prisão preventiva for decretada, o criminalista pede a revogação sempre que surge fato novo e, quando há ilegalidade ou excesso de prazo, impetra habeas corpus no tribunal. Quando há mandado de prisão em aberto, ele avalia a melhor forma de apresentação e pede a liberdade antes mesmo da captura, como explicamos em o que fazer quando há mandado de prisão expedido.

O que ele faz no processo

Recebida a denúncia, o acusado é citado e tem 10 dias para a resposta à acusação. É a primeira peça de defesa e pode levar à absolvição sumária, quando a própria acusação mostra que o fato não é crime, que há excludente evidente ou que a punibilidade está extinta. Depois vem a audiência de instrução, na qual o criminalista ouve as testemunhas de acusação, faz as perguntas que desmontam contradições, apresenta as testemunhas de defesa e acompanha o interrogatório. Em seguida, nas alegações finais, ele organiza toda a prova em favor do cliente.

O trabalho não é só dizer que a pessoa é inocente. Boa parte da defesa criminal é sobre a pena. O processo define a culpa e também quanto tempo, em que regime e com quais benefícios. Discutir a pena-base, afastar uma agravante, reconhecer uma atenuante ou uma causa de diminuição, pedir a substituição por pena restritiva de direitos e garantir a detração pode ser a diferença entre anos no fechado e o cumprimento em casa. Explicamos essas peças em o que são agravantes da pena e o que é detração.

O que ele faz depois da sentença e na execução

Uma condenação em primeira instância não é o fim. O prazo para apelar é curto, de 5 dias, e o recurso pode discutir a culpa, a pena e o regime. Depois há embargos, recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, e a revisão criminal quando surge prova nova depois do trânsito em julgado. Cada etapa tem prazo próprio e exige uma peça escrita com técnica.

Na execução, o criminalista acompanha o cálculo de pena, pede progressão de regime quando a fração é atingida, remição pelo trabalho e pelo estudo, saídas temporárias, livramento condicional e prisão domiciliar nos casos previstos. É comum a pessoa ficar meses além do devido porque ninguém pediu. A execução penal é, na prática, onde um bom acompanhamento devolve mais tempo de liberdade.

O criminalista também atende a vítima

Nem todo cliente do criminalista é acusado. A vítima de um crime e a família de quem morreu podem contratar advogado para atuar como assistente de acusação, acompanhar o inquérito, pedir medidas protetivas, apresentar queixa-crime nos crimes de ação privada e buscar a indenização na esfera cível. Em crimes contra a honra, ameaça, violência doméstica e golpes, a vítima que tem advogado é ouvida de outro jeito. Veja advogado criminalista para vítima ou familiares.

O que o criminalista não pode fazer

Ele não pode prometer resultado. As regras da advocacia proíbem isso, e quem promete absolvição ou liberdade garantida está sendo desonesto. Ele não pode mentir ao juiz, orientar testemunha a mentir nem esconder prova. Ele não pode decidir por você se vai confessar ou fazer acordo, embora deva explicar cada consequência. E, se o caso exige perito ou uma equipe, cabe a ele dizer isso.

Como saber se o advogado é bom

Alguns sinais ajudam. O advogado lê o processo antes de dar opinião, e não dá opinião só pelo relato da família. Ele explica os cenários possíveis, incluindo o pior. Ele diz o que vai fazer nos próximos dias e cumpre. Ele responde, mesmo que seja para dizer que não há novidade. Ele não faz promessa nem cobra por “contato com o juiz”. E ele conhece a rotina da comarca onde o processo corre, o que faz diferença no dia a dia do cartório e das audiências.

Quanto custa um advogado criminalista

Os honorários são combinados por contrato, conforme a fase e a complexidade: acompanhamento de flagrante e audiência de custódia, defesa no inquérito, defesa no processo até a sentença, recurso, execução. Cada etapa tem um valor próprio, e a tabela da OAB de cada estado serve como referência mínima. Quem não tem condição de pagar tem direito à Defensoria Pública, que faz um trabalho sério, mas com volume alto de casos. O que não existe é advogado bom, dedicado e barato ao mesmo tempo em um caso grave.

Perguntas frequentes

Posso responder a um processo criminal sem advogado?

Não. O Código de Processo Penal exige defensor em todo processo criminal. Se a pessoa não contrata, o juiz nomeia a Defensoria Pública ou um defensor dativo. A escolha entre contratar e aceitar o nomeado é sua, mas ninguém é julgado sem defesa técnica.

Quando devo procurar o criminalista: na delegacia ou só depois da denúncia?

Na delegacia. O inquérito é onde a acusação é construída, e o que a pessoa fala ali sem orientação costuma ser usado contra ela depois. Quanto mais cedo o advogado entra, mais ele consegue influenciar o rumo da investigação.

O advogado pode ver o inquérito antes de eu depor?

Sim. A Súmula Vinculante 14 do Supremo garante ao defensor o acesso aos elementos de prova já documentados na investigação. Diligências ainda em andamento podem ser mantidas em sigilo, mas o que já está nos autos deve ser mostrado.

Advogado criminalista também defende quem é culpado?

Sim, e é por isso que o sistema funciona. Defender quem cometeu o fato não é negar o fato, e sim garantir que a pena seja a da lei, com processo justo, prova válida e regime correto. Uma pena acima da devida é uma injustiça, mesmo para quem errou.

O que muda entre advogado particular e Defensoria Pública?

Os dois fazem defesa técnica. A Defensoria atende quem não pode pagar e tem profissionais preparados, mas cuida de muitos casos ao mesmo tempo. O advogado particular tem menos processos e consegue dedicar mais tempo à investigação, às testemunhas e ao contato com a família.

Quanto tempo o criminalista leva para tirar alguém da prisão?

Não há prazo garantido. Na audiência de custódia, a decisão sai no mesmo dia. Um pedido de revogação de preventiva costuma ser decidido em dias ou semanas, e um habeas corpus pode ter liminar rápida ou levar mais tempo. Depende do juiz, da prova e do crime.

Quando isso vira caso para advogado

Se alguém da família foi preso, se você recebeu intimação para depor, se uma denúncia foi recebida ou se há mandado em aberto, o caso já é de advogado hoje, e não na semana que vem. A demora custa em três lugares: no que a pessoa fala sem orientação, na prova que some e no prazo que passa. O escritório atende defesa criminal e execução penal em Goiânia e, pelo processo eletrônico, em outros estados, além de atuar para a vítima e a família. Veja a nossa página de defesa criminal em Goiânia.

Como falar com o escritório

O primeiro contato é pelo WhatsApp. Diga o que aconteceu, em que cidade e em que fase está: delegacia, prisão, denúncia ou condenação. Se tiver o número do processo ou o documento que chegou, mande junto. A análise inicial é feita por mensagem e videochamada, e a presença acontece quando o ato exige.

Falar com o escritório no WhatsApp

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).