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Fiador de Contrato de Aluguel pode Perder o seu Único Imóvel?

Talvez um dos piores negócios que uma pessoa pode fazer é se tornar fiador de outra pessoa. Não há nenhum benefício nisso, apenas riscos e grandes riscos. Caso você esteja próximo de ser fiador de alguém, arranje qualquer desculpa e caia fora. Mas se você já se encontra como fiador de alguém e essa pessoa […]

Entenda o que é Feminicídio

Você sabe o que é feminicídio? Em 3 anos tivemos em matéria de feminicídio um número quase idêntico ao número de habitantes de 1.253 municípios brasileiros que cuja a população é menor que cinco mil habitantes. O advogado Dr. Rafael Rocha, explica detalhes sobre esse assunto e suas implicações.

Direito Ambiental – Supressão vegetal é legal!

A supressão vegetal é a possibilidade de eliminar uma determinada vegetação, com o objetivo de utilizar o local para outra atividade, como por exemplo, a pecuária. Entretanto, não basta apossar do local e começar, existe procedimento Administrativo, para que assim não incorra em ilicitude e possa responder sanções penais, civis ou administrativas. Tanto é, que […]

Fui Chamado para ir à Delegacia, devo me Preocupar?

Em um dia bem tranquilo, batem na porta do seu trabalho ou da sua casa dois agentes da polícia civil ou federal e te entregam uma convocação, contendo a data e a hora que você deve comparecer à delegacia. Ou ainda, você recebe uma ligação direto da delegacia, do agente da polícia ou mesmo do […]

IPTU- Quem deve pagar ? Inquilino ou proprietário?

Todo inicio de ano somos surpreendido com diversas contas como, por exemplo, IPVA, fatura do cartão, escola, energia, água, seguro, plano de saúde e entre elas o IPTU. Existem diversas dúvidas sobre quem deve paga a taxa de IPTU em caso de imóvel alugado. Saiba de quem é a responsabilidade por essas taxas!

Posso Atingir os Bens do Sócio que Causaram Dano Ambiental?

No Direito Brasileiro temos o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que permite que em casos excepcionais não só o patrimônio da empresa seja atingido, mas também os do sócio. E no Direito Ambiental, é possível essa aplicação? A lei 9.605/98 dispõe que será possível aplicar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando essa […]
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