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Cuidado com a Prescrição!

Muitas pessoas nos procuram com um direito muito bom, que daria uma boa possibilidade de vitória na justiça se não fosse a tal da prescrição. Em termos gerais, prescrição é quando o tempo que você tinha para reclamar seu direito acabou. Nos vários ramos do Direito tem normas específicas para prescrição, a exemplo, prescrição de […]

É Permitido Estacionar: Grávidas e Lactantes nas Vagas Preferenciais

Poucas mães ou gestantes sabem disso, mas em algumas cidades do país elas têm o direito de estacionar o carro em vagas preferenciais, tal qual pessoas idosas ou com deficiência. Em breve, essa obrigatoriedade pode ser estendida para todo o Brasil. Em Goiânia esse direito já é garantido para as mães e gestante, saiba como […]

Você sabe o que é uma Liminar?

Em várias leis existem as chamadas “liminares”, que são uma decisão no início do processo para resguardar algum direito. Às vezes essa decisão é concedida antes que a outra parte saiba da própria existência da ação. Essa decisão visa resguardar um direito que não pode demorar para ser analisado. Saiba mais sobre esse assunto no […]

Você Sabe o que é Estupro de Vulnerável?

Vamos analisar um pouco sobre o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217A do Código Penal, que é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Há muitas pessoas que mantém relacionamento amoroso com meninas menores de 14 anos, e estão incorrendo em um grave problema pra sua […]

Sansionada Lei para o Programa CNH Social em Goiás

O governo de Goiás sancionou, uma nova lei estadual n° 20.637 que institui o programa CNH Social. O programa deve oferecer, de forma gratuita, cerca 8 mil CNH’s para pessoas de baixa renda na modalidade estudantil, urbana e rural. O projeto tem como objetivo formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda a terem acesso […]

Pagamento em Consignação para o Devedor

Quem disse que todo devedor não quer adimplir suas dividas? O Código Civil traz o pagamento em consignação para os devedores que querem pagar e por algum motivo não conseguem, como por exemplo: credor que está em lugar de difícil acesso, ou até mesmo quando você não sabe o paradeiro do credor. Se você está […]

O que são Juros Abusivos?

Muito se fala em abusividade de taxa de juros, no nosso país. O que não é mentira. Mas, juridicamente, você sabe o que são os juros abusivos? Quando é viável questionar os juros judicialmente? Todos os contratos podem ter os juros diminuídos? Como a justiça entende que há alguma ilegalidade? Descubra quando vale a pena […]

Pirâmides Financeiras

Outra vez voltamos a comentar sobre esse assunto que continua fazendo vítimas! As Pirâmides financeiras. Trata-se de criminosos que se unem com o intuito único de se apropriarem do dinheiro das vítimas, sob promessa de altos retornos de supostos investimentos. O fato é que isso não existe, o que esses criminosos fazem é literalmente embolsar […]
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