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Posso Comprar ou vender um bem Durante o Inventário?

A venda de imóveis em processo de inventário é possível, porém, é necessário um maior cuidado com a documentação. Na maioria das vezes, o processo de listagem dos bens é feito após a morte da pessoa, dependendo da quantidade de posses e da organização dos documentos, o processo pode ser longo e levar anos para […]

Requisitos para o quarto do Empregado Doméstico.

Que o Trabalhador tem direitos, não é novidade. Mas você sabia que desde 2018, a lei nº 13.699, de 2018, regulamentou que o Empregado doméstico no local onde exerce sua função e ali mora, tem direito a alguns requisitos em seu quarto? Isso mesmo, e são eles: ventilação, iluminação, qualidade, tamanha proporcional, entre outros. Essa […]

Você sabe o que é um PAD?

PAD é um processo administrativo disciplinar. Os servidores públicos municipais, estaduais ou federais tem suas condutas averiguadas através do PAD. Muitas pessoas não dão a importância devida à sua defesa nos PADs, que, podem inclusive resultar em exoneração. Ao ser notificado de um PAD, o servidor deve procurar um advogado e realizar uma defesa técnica […]

Golpe dos Boletos Falsos: Não Caia Nessa Fraude!

Com uma produção de boletos tão grande, o ramo se torna um campo fértil para golpes de estelionatários, incluindo hackers. O golpe do boleto bancário falso tem se tornado muito comum. Saiba o que fazer para evitar cair em armadilhas de criminosos, que utilizam a criatividade e sempre criam novas formas de aplicar o golpe!

Nova Lei Facilita Divórcio De Vítima De Violência Doméstica

A LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, que facilita o divórcio de vítimas de violência doméstica e familiar, o que altera a lei maria da penha. Esta lei vem trazer uma maior facilidade para ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência doméstica e […]

Você sabia que bancos são obrigados a entregar contratos aos clientes ?

Muitas pessoas não têm acesso aos seus contratos de empréstimos bancários realizados, ficando sem informações essenciais como: valor emprestado, taxa de juros mensal e anual, custo total do empréstimo, encargos legais e cláusulas contratuais. A ausência desse documento tão importante pode dificultar que o consumidor saiba se os valores cobrados e a forma com que […]

Vítima de Violência Doméstica pode Retirar a Representação Criminal do Agressor?

Muitas pessoas nos perguntam sobre a possibilidade de renunciar à representação criminal contra o agressor em violência doméstica. A pergunta geralmente vem assim; “posso retirar queixa de violência doméstica”? É o caso da mulher que vai à delegacia e registra ocorrência contra o marido agressor e depois quer retirar o que disse. O artigo 16 […]
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