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Nulidades na Intimação por Edital para Realização de Leilão de Imóvel Financiado

Quando alguém adquire um imóvel através de um financiamento, sem oferecer uma garantia para o pagamento da dívida, é comum que a instituição financeira institua sobre o próprio bem financiado uma medida para resguardar o recebimento do valor emprestado, em caso de inadimplência. Essa garantia é denominada de alienação fiduciária. O advogado Dr. Rafael Filho, […]

Pacote anticrime: Mudanças para o crime de estelionato

A LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, conhecida também pelo nome, pacote anticrime trouxe muitas alterações das normas penais e processuais penais e uma delas diz respeito ao crime de estelionato. Confira nesse vídeo sobre essa mudanças e seu efeitos nos processos em andamento e nos futuros.

Volta às aula: O que você precisa saber!

O primeiro mês do ano sempre é marcado por várias despesas a serem pagas como, por exemplo, IPTU, IPVA, seguros, conta de água, luz, telefone, prestação de imóvel e agora com o retorno das atividades escolares a compra de material escolar. A lista de matérias exigidas pelas escolas são gigantescas, mas vale a pena ficar […]

Você Sabia que Tirar Fotos de Acidentes é Crime e Pode dar Cadeia?

Você já deve ter visto ou recebido através das redes sociais ou whtasapp conteúdo de pessoas acidentadas ou até mesmo mortas. Acontece que esses compartilhamentos desenfreados desrespeitam não somente as vítimas dos acidentes, mas, também, familiares e amigos que sofrem ainda mais com a tamanha publicidade dada ao ocorrido.
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