Em alguns contratos referentes à compra de um imóvel, é de costume utilizar o Custo Unitário Básico (CUB) como indexador da correção monetária, mas existem algumas regras quanto ao uso desse índice, podendo ser ou não permitida a sua aplicação. E é preciso estar atendo a essas regras porque isso pode trazer um impacto […]
Regra geral, o Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido às mulheres que se afastam do trabalho para: nascimento de filho; aborto não criminoso ou em casos previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe); fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe); adoção; guarda judicial para […]
A taxa de fruição é uma despesa que pesa bastante na hora que você decide por não continuar mais com aquele contrato de aquisição de um imóvel. E essa penalidade quase nunca é observada pelos compradores, quando vão assinar o contrato, apenas se percebe a sua dimensão quando pedem os cálculos para fazerem a […]
A compra de um imóvel pode ocorrer por diversos motivos, seja para concretizar o sonho da casa própria, investir o dinheiro na aquisição do bem para alugá-lo ou vendê-lo futuramente; como forma de imobilizar o capital, ainda mais quando se vivencia períodos de instabilidade financeira e alta da inflação. Não é necessário que você […]
Existem muitas dúvidas em relação as atitudes do Empregador que podem gerar indenização por danos morais. O dano moral está consagrado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro. Cite-se inicialmente a redação disposto no art. 5º, X, da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o […]
As empresas do ramo imobiliário, construtoras, incorporadoras ou imobiliárias, em alguns empreendimentos, costumam transferir os contratos de compra e venda para bancos, sem pedir permissão aos consumidores/compradores, apenas notificando-os que isso foi feito. Há algum prejuízo para quem adquiriu um imóvel e teve o contrato transferido/cedido para uma instituição financeira? Esse é o […]
Depois de assinado o contrato para a aquisição um imóvel, seja um terreno/lote, um apartamento ou casa, pode ser necessário propor uma ação judicial, seja para revisar aquele contrato, pedindo alterações em algumas questões, ou para rescindi-lo, colocando um ponto final no negócio que foi feito. Acontece, entretanto, que nem sempre o local em […]
Para aplicar um dinheirinho que está sobrando, pensando no futuro, muitos de nós procuram fazer um investimento e o mais comum é adquirir um lote/terreno, esperando a valorização posterior. As parcelas, inicialmente baixas, atraem os compradores; além do histórico de supervalorização imobiliária recente, essa aplicação conta ainda com a solidez do mercado, facilidade na […]
A relação de amante, chamada no direito de concubinato, não gera direitos. É claro que em algumas situações, quando é caracterizado uma “União estável” paralela, tem suas exceções, mas isso é tema de outro artigo que inclusive já escrevi sobre isso: Amante têm direito a meação ou herança? Hoje vou falar sobre uma decisão […]
