Governo pode suspender aumento real do salário mínimo se gastos estourarem. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou como medida extrema caso o governo não cumpra o limite de gasto público…
Concessionária é responsável por acidente, mesmo com motorista imprudente Mesmo que um motorista tenha causado o acidente ao fazer uma manobra irregular e perigosa, a administradora de uma rodovia…
Deficiente físico será indenizado por falta de acessibilidade e má conservação da via pública A juíza Roberta Poppi Neri Quintas, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba, determinou que a Prefeitura pague R$ 40 mil…
Estudante que cursou supletivo em escola privada pode ser bolsista do ProUni Estudante que fez curso supletivo em escola particular pode concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Foi o…
Seguradora deverá cumprir contrato e pagar indenização por invalidez A Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A deverá pagar, ao autor da ação, o valor de R$ 90.182,93 a…
Empregado indenizará ex-patrão por xingá-lo Um empregado foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao ex-chefe devido ao “hábito” de…
Filhos de idosa que morreu após procedimento médico devem receber R$ 150 mil. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (17/02), a sentença que condenou o…
CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR FALHA NA PORTABILIDADE TELEFÔNICA As empresas Maxplanet Ltda. e Vivo foram condenadas a pagar solidariamente R$ 10 mil por danos morais e ressarcir R$…
Correios terão de pagar indenização a carteiro que foi assaltado nove vezes Mesmo que a segurança pública seja dever do Estado, ser assaltado noves vezes enquanto desempenha funções do trabalho mostra negligência da…
Homem é condenado por forjar união estável para enganar o INSS O TRF da 3ª Região confirmou a condenação de um acusado de São João da Boa Vista (SP) por estelionato…
Rede de supermercado é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização para funcionária por racismo Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) condenou a rede de supermercados Makro a pagar reparação de…
Mantida liminar que isenta mulher com câncer de pagar imposto de renda Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira manteve a suspensão dos descontos de imposto…