Demora em conserto de veículo gera direito a indenização O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a montadora Hyundai a pagar R$ 5 mil, a título de indenização…
Plano de saúde condenado por negar uso de aparelho que diminuiria riscos em cirurgia 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital e condenou uma operadora de plano de saúde ao…
Guarda compartilhada: Entenda como funciona Existem muitas dúvidas em torno desse tema que, com o aumento dos divórcios, eleva também sua utilização. Por isso, é…
Maioridade civil de filha universitária não exime pai de pagar pensão Desembargador entendeu que o simples atingimento da maioridade não é motivo suficiente para interromper obrigação alimentar. A 6ª câmara Cível…
É abusivo reajuste de 94% em mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária A juíza do 2º Juizado Cível de Santa Maria/DF julgou procedente pedido de parte autora para declarar a nulidade de…
Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos…
Acesso ao WhatsApp em celular apreendido, só com a autorização judicial O acesso ao conteúdo de conversas pelo Whatsapp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para…
Hospital Fêmina condenado por dar alta a recém-nascida com imperfuração anal Nascida com imperfuração anal e fístula retrovestibular, uma bebê gaúcha recebeu alta hospitalar – em maio de 2008 - sem…
Bradesco terá de indenizar cliente que esperou mais de duas horas na fila A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença do juiz Flávio Pereira dos…
Laboratório é condenado a indenizar devido a erro em tipagem sanguínea A 6ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso do réu e manteve sentença da 1ª Vara Cível do…
Operador de telemarketing receberá salários e direitos por período de 30 dias de processo seletivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.…
Santander terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco Santander S.A.…