Gestante tem estabilidade mesmo em cargo comissionado, diz TJ-GO Gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo em cargos de comissão. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Corte Especial…
Concessionária é condenada por demorar a negociar venda de carro Uma concessionária do Distrito Federal terá que pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora pela…
Plano de saúde deve cobrir plástica para corrigir cirurgia, diz TJ-GO Plano de saúde tem que cobrir cirurgia plástica reparadora, decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado…
Franqueada tem direito de saber onde rede aplicou dinheiro de publicidade Empresas franqueadas têm legitimidade para cobrar informações sobre a forma como foram aplicados valores pagos para publicidade, não apenas referente…
Devedor é responsável por dar baixa de protesto de título em cartório A responsabilidade de retirar o próprio nome do protesto de título é do devedor. A decisão é do 3º Juizado Especial…
Site de viagens indenizará casal por não fazer reserva em hotel no Chile Um site de viagens foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais a um casal que não encontrou…
Entregar veículo a pessoa não habilitada é crime mesmo sem acidente Ao julgar nova reclamação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o ministro Nefi Cordeiro, da 3ª Seção…
Grávida em contrato de aprendizagem não tem direito à estabilidade Gravidez durante o contrato de aprendizagem não dá direito à estabilidade provisória. Isto por que este benefício se destina apenas aos vínculos…
Inclusão na Serasa por cobrança de dívida sem valor apurado não gera dano moral A inclusão do nome de um consorciado em atraso no cadastro da Serasa, devido a execução malsucedida, não gera pagamento…
Trabalho em colheita de laranja dá direito à hora extra com adicional Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional. Foi o que decidiu a Subseção 1…
Jurisprudência do STJ estabelece que veterinário pode trabalhar de graça Os conselhos regionais de Veterinária não tem autoridade para proibir que os profissionais da categoria façam qualquer tipo de trabalho social.…
Senado aprova licença-paternidade de 20 dias Na última quarta-feira, dia 3 de fevereiro, foi aprovado pelo Senado o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) que…