Saúde deverá fornecer aparelho para paciente que sofre de apneia Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram voto do…
Oi é condenada por propaganda enganosa e deverá indenizar cliente A empresa de telefonia tentou recurso, mas não conseguiu retirar danos morais; cliente deve receber ao menos R$ 8 mil…
Carro arrematado como sucata em leilão não pode voltar a trafegar Mesmo que possível, a reforma de um carro adquirido como sucata em leilão não pode ser feita se no edital…
Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido Vítima de acidente de trânsito teve negado pedido de indenização por danos materiais e morais. A juíza Márcia Cristina da…
Multiplus indenizará por extravio de pontos em programa de fidelidade A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Multiplus a pagar danos morais pelo extravio de 189.000 pontos…
Adolescente transexual conquista direito à mudança de nome A juíza de Direito Letícia Fraga Benitez, da 2ª vara de Registros Públicos de SP, autorizou a mudança de nome…
Indenização de R$ 70 mil por doença ocupacional grave não é excessiva. O Tribunal Superior do Trabalho só muda o valor de indenização determinado por instância anterior caso veja que não houve…
Seguradora enganada ao pagar prêmio não pode ser assistente de acusação Seguradora que foi enganada e pagou seguro de vida à pessoa errada não pode entrar como assistente de acusação no…
STJ vai decidir sobre partilha do FGTS na separação do casal A 2ª seção do STJ deve decidir em breve acerca da partilha do FGTS quando da separação do casal. Recurso que…
Bafômetro não certificado pelo Inmetro não anula condenação Bafômetro sem certificação não anula condenação. Assim entendeu a 1ª turma Criminal do TJ/DF ao confirmar sentença que condenou motorista…
Mulher que teve parto prematuro consegue extensão da licença-maternidade Uma mulher que teve parto prematuro conseguiu na Justiça o direito de estender o período de licença-maternidade por 70 dias,…
Mãe que perdeu filho afogado receberá indenização de clube A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) foi condenada a indenizar em R$ 215 mil, por danos materiais e…