Guarda compartilhada: Entenda como funciona Existem muitas dúvidas em torno desse tema que, com o aumento dos divórcios, eleva também sua utilização. Por isso, é…
Maioridade civil de filha universitária não exime pai de pagar pensão Desembargador entendeu que o simples atingimento da maioridade não é motivo suficiente para interromper obrigação alimentar. A 6ª câmara Cível…
É abusivo reajuste de 94% em mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária A juíza do 2º Juizado Cível de Santa Maria/DF julgou procedente pedido de parte autora para declarar a nulidade de…
Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos…
Acesso ao WhatsApp em celular apreendido, só com a autorização judicial O acesso ao conteúdo de conversas pelo Whatsapp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para…
Hospital Fêmina condenado por dar alta a recém-nascida com imperfuração anal Nascida com imperfuração anal e fístula retrovestibular, uma bebê gaúcha recebeu alta hospitalar – em maio de 2008 - sem…
Bradesco terá de indenizar cliente que esperou mais de duas horas na fila A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença do juiz Flávio Pereira dos…
Laboratório é condenado a indenizar devido a erro em tipagem sanguínea A 6ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso do réu e manteve sentença da 1ª Vara Cível do…
Operador de telemarketing receberá salários e direitos por período de 30 dias de processo seletivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.…
Santander terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco Santander S.A.…
Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável Um empregado da União Recicláveis Rio Novo Ltda., de Juiz de Fora (MG), vai receber indenização por dano moral no…
Consumidores que beberam leite Elegê impróprio serão indenizados O leite Elegê teve a venda suspensa no Estado do Rio em 2014 após lotes com 280 mil litros da…