Extravio de celular gera indenização de R$ 4 mil a comprador que não recebeu o produto Na sentença a magistrada explica que a relação entre as partes deve ser observada a partir do direito de proteção…
Justiça condena transportadora a pagar indenização por atropelamento Acidente ocorreu porque o motorista desobedeceu à placa de parada obrigatória A 6ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a…
Motoboy é condenado por deixar ex-companheira tetraplégica Decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista condenou um motoboy a seis anos de prisão,…
Estudante vítima de prisão ilegal deve receber indenização O Estado do Ceará deve pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para estudante preso ilegalmente. A decisão,…
Pensão por morte será dividida entre viúva e companheira Uma viúva e a companheira de um trabalhador rural, morto em 2006, vão dividir a pensão por morte. O acordo…
Passageira que lesionou a coluna por causa de freada brusca de ônibus será indenizada A 2ª Câmara Civil do TJ majorou, de R$ 15 mil para R$ 30 mil, indenização por danos morais e…
Afinal, é permitido revistar empregados? Revistar os empregados é um tema bastante espinhoso, tanto para o trabalhador, quanto para o patrão. De um lado, tem-se…
Bem de família é impenhorável e não responde por dívida O imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida…
Professora da UFRGS garante direito a 180 dias de licença após adotar criança A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que conceder 180 dias de licença-maternidade a uma professora que…
Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura Em vez de realizar a substituição, a empresa apenas refez a pintura. A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP…
Supermercado deve indenizar consumidor abordado por suspeita de furto Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o supermercado Superbom a indenizar um cliente que foi abordado, por…
Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família Sob o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um…