Artigos e Notícias
Crime permanente: o que é, exemplos, flagrante a qualquer tempo e prescrição
Estado de Necessidade
Exercício regular de direito: o que é, exemplos e onde começa o excesso
Saiba o Que é Estrito Cumprimento do Dever Legal
Espécies de Penas
Causas de diminuição de pena: quais são, frações e exemplo de cálculo
Detração penal: como o tempo preso é descontado da pena (com exemplo de cálculo)
O que são causas de aumento de pena: as três fases do cálculo, as frações mais comuns e um exemplo em números
Agravantes da pena: quais são, quanto aumentam e como a defesa afasta cada uma
O que são atenuantes: quais reduzem a pena, quanto reduzem e o limite da Súmula 231
A história do justiceiro Chico Pé de Pato e o que ela ensina sobre justiça com as próprias mãos
