COMPROU UM LOTE/TERRENO E VAI CONSTRUIR? OBSERVE AS EXIGÊNCIAS DO CONTRATO E DA LEI Quem adquire um lote ou terreno, especialmente quando estamos falando de imóveis situados nos famosos “condomínios fechados” tem o objetivo…
Superior Tribunal de Justiça suspende diversas ações de busca e apreensão de veículo (grave erro do STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu diversas ações de busca e apreensão para definir se há ou não obrigatoriedade…
Quais documentos revelam irregularidades no leilão do imóvel? Resposta direta: A matrícula atualizada é o ponto de partida, mas não basta. A análise exige o contrato, a planilha…
O edital do leilão precisa informar as características e as dívidas do imóvel? Resposta direta: O edital precisa permitir que o interessado compreenda o bem, as condições da venda e os riscos assumidos.…
QUAL É O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL? Há pouco dias escrevi sobre o prazo que a pessoa que perdeu um imóvel em leilão extrajudicial, decorrente de falta…
Perdi o imóvel em leilão: qual é o prazo para desocupar e o que ainda dá para fazer Resposta direta: não existe um prazo automático contado do dia do leilão. No leilão do banco, feito com base na…
STF decide que fiador de contrato de locação pode perder o seu único imóvel para pagamento desta dívida A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi notícia veiculada em vários meios de comunicação, colocou fim à…
Posso perder o único imóvel que tenho, que é financiado? Resposta direta: pode, mas só para o banco que financiou a compra. A proteção do bem de família (Lei 8.009/90)…
É obrigatório ter reajuste das parcelas e do saldo devedor no financiamento imobiliário? O reajuste de parcelas e do saldo devedor, em um contrato de financiamento de imóvel, é composto por dois encargos,…
Limite de multa e juros de mora em contratos de compra e venda de imóveis Resposta direta: em contrato com construtora, incorporadora ou loteadora, a multa por atraso é de no máximo 2% da parcela…
FGTS pode ser usado para amortizar imóvel financiado fora do SFH? Resposta direta: pode, desde que o imóvel caiba nas regras do SFH. A Lei 8.036/90 e a Resolução 994/2021 do…
Como Desconstruir Uma Notícia Toda notícia pode ser descontruída para averiguação de sua veracidade ou falsidade. Desconstruir é chamar as partes para encontrar os…