Artigos e Notícias

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Aposentadoria por incapacidade permanente

Resposta direta: A aposentadoria por incapacidade permanente é devida quando a pessoa está total e permanentemente incapaz e não pode…

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Salário-maternidade para autônoma e MEI

Resposta direta: Em 2026, salário-maternidade não exige carência mínima, mas contribuinte individual precisa demonstrar qualidade de segurada, atividade remunerada e…

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SUSPENSÃO DO BLOQUEIO DE BENEFÍCIOS POR FALTA DE PROVA DE VIDA

Introdução: Em uma medida que traz alívio para milhões de segurados, o Governo Federal suspendeu, até 31 de dezembro…

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PACTO ANTENUPCIAL: UMA BRECHA NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR?

1. Introdução: O presente artigo jurídico tem como objetivo analisar a renúncia da aplicação da Súmula 377 do Supremo…

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Herança digital: como organizar contas e criptoativos

Resposta direta: Herança digital inclui ativos com valor econômico, como criptoativos, saldos, milhas e receitas, além de fotos, contas e…

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SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS: REVÉS OU AVANÇO?

1. Introdução O presente artigo visa analisar o regime da separação obrigatória de bens para pessoas com mais de…

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Bem de família pode ser penhorado por dívida?

Resposta direta: A Lei 8.009/1990 protege o imóvel residencial da entidade familiar, mas prevê exceções. A defesa deve demonstrar que…

Como Fazer Um Divorcio Extrajucial

COMO FAZER UM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Introdução: O divórcio extrajudicial, previsto na Lei nº 11.441/2007, surge como uma alternativa mais rápida e econômica ao divórcio judicial,…

Nova Lei Altera Medidas Contra Alienacao Parental Entenda As Mudancas

NOVA LEI ALTERA MEDIDAS CONTRA ALIENAÇÃO PARENTAL: ENTENDA AS MUDANÇAS

Introdução A Lei 14.340/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, modifica significativamente as regras sobre alienação parental, um tema complexo…

Reconhecimento E Dissolucao De Uniao Estavel Um Guia Completo Com Enfase Na Divisao De Bens

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: UM GUIA COMPLETO COM ÊNFASE NA DIVISÃO DE BENS

Introdução A união estável configura-se como uma entidade familiar de grande relevância no cenário jurídico brasileiro, equiparando-se ao casamento…

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: QUANDO O PAI COMEÇA A GANHAR MAIS E PODE PAGAR UMA PENSÃO MAIS ALTA PARA O SEU FILHO

Introdução A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança e do adolescente, previsto no Código Civil Brasileiro. Ela…

Até 40 salários mínimos em conta são impenhoráveis?

Resposta direta: A proteção automática do CPC menciona a poupança. O STJ admite extensão a conta-corrente e outras aplicações quando…

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