Qual o prazo de defesa na busca e apreensão? Resposta direta: A resposta na ação de busca e apreensão deve ser apresentada em quinze dias úteis, e o marco…
Imóvel de alto valor perde a proteção de bem de família? Resposta direta: O STJ decidiu em agosto de 2026 que o bem de família não perde a proteção apenas por…
Posso parcelar a dívida na execução pelo artigo 916? Resposta direta: Na execução de título extrajudicial, o executado pode requerer o parcelamento legal dentro do prazo dos embargos, reconhecendo…
Exceção de pré-executividade: quando usar? Resposta direta: A exceção de pré-executividade permite suscitar, nos próprios autos, vício que o juiz possa examinar sem produção extensa…
Embargos à execução: prazo e principais defesas Resposta direta: Embargos são a defesa do executado na execução de título extrajudicial. Podem ser apresentados independentemente de penhora, depósito…
Impugnação ao cumprimento de sentença: como funciona? Resposta direta: A impugnação é a defesa típica no cumprimento de sentença. O CPC prevê prazo após a fase de…
Título executivo inválido: quando a cobrança não pode seguir Resposta direta: A execução exige obrigação certa, líquida e exigível representada por título reconhecido em lei. Documento sem requisito formal,…
Fui cobrado por dívida de outra pessoa Resposta direta: Quem não integra a relação jurídica não deve responder pela dívida apenas por nome semelhante, parentesco ou endereço…
Prescrição intercorrente pode encerrar a execução? Resposta direta: A prescrição intercorrente pode surgir quando a execução permanece sem resultado durante o período legal após a suspensão…
Dívida prescrita pode ser cobrada judicialmente? Resposta direta: A prescrição pode impedir a pretensão de cobrança judicial, mas o prazo varia conforme a obrigação e pode…
Execução sem citação válida pode ser anulada? Resposta direta: A citação válida integra o devedor ao processo e permite defesa. Se o processo avançou com endereço errado,…
Dívida já paga está sendo executada: o que fazer? Resposta direta: Pagamento extingue a obrigação no limite do que foi quitado, mas precisa ser demonstrado no processo. Comprovante bancário,…