Estelionato sentimental: é crime? Como provar e como recuperar o dinheiro

Estelionato sentimental é crime? É. A lei não usa esse nome, mas quem finge um relacionamento amoroso para conseguir dinheiro, Pix, empréstimo ou bens comete estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa.

Quando o golpe acontece por rede social, aplicativo de namoro, telefone ou e-mail, pode ser enquadrado como fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A), com pena de 4 a 8 anos. Contra pessoa idosa ou vulnerável, a pena aumenta de um terço até o dobro (art. 171, § 4º). Os nomes estelionato amoroso, estelionato emocional e golpe do amor descrevem a mesma conduta.

Este texto faz parte do guia do Rocha Advogados sobre atuação criminal pela vítima.

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Como identificar o estelionato sentimental?

O padrão costuma se repetir: a pessoa se aproxima rápido, declara amor e faz planos de casamento, evita encontro pessoal ou chamada de vídeo, e logo aparece uma emergência, como doença, dívida, viagem, taxa de alfândega ou herança presa. O pedido de dinheiro vem acompanhado de pressa e de segredo.

Outro sinal é a história que muda e os pedidos que aumentam depois de cada Pix. Quando a vítima recusa, vem a chantagem emocional ou o sumiço.

Fim de namoro é estelionato?

Não. Presente dado por vontade própria e dinheiro emprestado que não foi devolvido, por si sós, são assunto civil, de cobrança. O estelionato exige que o engano exista desde o começo e que o dinheiro tenha sido obtido por causa dele. Quem está sendo acusado depois de um término deve ler quando a acusação de estelionato não se sustenta.

Situação Como a lei costuma tratar
Perfil falso, história inventada e pedidos de dinheiro Estelionato, e pode ser fraude eletrônica se feito pela internet
Namorado real que pediu empréstimo e não pagou Dívida civil: cobrança ou ação no Juizado
Presentes e viagens dados por vontade própria Em regra, não se pede de volta
Promessa de casamento usada para obter bens ou dinheiro, com prova do plano Pode ser estelionato e gerar indenização

Precisa de representação da vítima para o processo andar?

Não mais. A Lei 15.397/2026, de 30 de abril de 2026, revogou o § 5º do art. 171, que exigia a representação da vítima desde 2019. Para os fatos posteriores à nova lei, o Ministério Público pode processar sem essa autorização. Para fatos anteriores, a aplicação da regra nova é discutida e precisa ser analisada no caso.

Como provar o estelionato sentimental?

  1. Salvar as conversas inteiras, com data, hora e o perfil da pessoa (endereço da página, nome de usuário e número de telefone).
  2. Guardar todos os comprovantes de Pix, TED e depósito com o nome e o CPF ou CNPJ de quem recebeu.
  3. Guardar áudios, fotos enviadas, e-mails e documentos que a pessoa mandou para justificar os pedidos.
  4. Pedir ata notarial em cartório para registrar as conversas, o que dá mais força aos prints (CPC, art. 384).
  5. Anotar quem sabia do relacionamento e dos pedidos: amigos e familiares podem ser testemunhas.

Como recuperar o dinheiro?

O primeiro passo é avisar o banco no mesmo dia e pedir a contestação do Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), regulado pelo Banco Central. Quanto mais cedo, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino. Veja quando o banco devolve o Pix do golpe.

Depois vêm o boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet em muitos estados, e a ação de reparação, que pede a devolução do valor e indenização por dano moral (Código Civil, arts. 186 e 927). Até 40 salários mínimos a ação pode correr no Juizado Especial (Lei 9.099/1995, art. 3º, I). Veja também o que a vítima de estelionato deve fazer.

Recuperar o dinheiro depende de identificar quem recebeu e de existir patrimônio para responder. Contas de passagem, as chamadas contas laranja, são comuns nesse golpe; desde a Lei 15.397/2026, ceder conta para esse fim também é crime (art. 171, § 2º, VII).

Qual é o prazo para agir?

A ação de reparação civil prescreve em 3 anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). Na prática, o prazo que mais pesa é o do banco: o dinheiro do golpe costuma sair da conta de destino em horas.

Perguntas frequentes

Estelionato sentimental dá cadeia?

Pode dar. A pena do estelionato é de 1 a 5 anos de reclusão e multa, e a da fraude eletrônica, de 4 a 8 anos. A pena final depende do caso e do histórico de quem cometeu.

Qual artigo trata do estelionato sentimental?

O art. 171 do Código Penal. Se o golpe ocorreu pela internet ou por telefone, pode incidir o § 2º-A; contra idoso, o § 4º.

Golpe do amor e estelionato sentimental são a mesma coisa?

Sim. Golpe do amor, estelionato amoroso e estelionato emocional são nomes populares da mesma conduta.

Consigo o dinheiro de volta se a pessoa estiver em outro país?

É mais difícil, mas o caminho começa pelo banco brasileiro que recebeu o dinheiro e pela investigação. Contas no Brasil usadas no golpe podem ser bloqueadas por ordem judicial.

Posso pedir dano moral?

Pode. Além da devolução do dinheiro, a vítima pode pedir indenização pelo dano moral, que depende da prova e do juiz.

Para a análise do caso, fale com o Rocha Advogados pelo botão acima. Com os comprovantes de Pix e as conversas, o escritório responde por escrito em até 24 horas úteis quais medidas cabem, na área criminal e na cível.

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Fontes consultadas

Código Penal, art. 171, caput e §§ 2º, VII, 2º-A e 4º, com a redação da Lei 15.397/2026, que revogou o § 5º; Código Civil, arts. 186, 206, § 3º, V, e 927; Código de Processo Civil, art. 384; Lei 9.099/1995, art. 3º, I.

Por Rafael Bispo da Rocha, advogado, OAB/GO 33.675. Atualizado em 17 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.

Rocha Advogados, escritório de advocacia em Goiânia (GO) com atuação em direito penal, defesa criminal e atuação pela vítima de crimes. Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista. Advogados responsáveis: Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Atendimento presencial em Goiânia e online em todo o Brasil.

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