Tendinite ou bursite no ombro é doença do trabalho?

Resposta direta: tendinite e bursite no ombro são doença do trabalho quando a função exigiu braço elevado, força ou repetição e isso contribuiu para a lesão. O Decreto 3.048/1999 lista as lesões do ombro (CID M75) entre as doenças relacionadas ao trabalho, e o art. 20 da Lei 8.213/1991 as equipara a acidente de trabalho.

Este texto faz parte do guia do Rocha Advogados sobre advogado de acidente de trabalho e doença ocupacional. Trata das lesões do ombro: síndrome do manguito rotador (M75.1), tendinite bicipital (M75.2), tendinite calcificante (M75.3) e bursite (M75.5). O quadro geral está em LER e DORT como doença do trabalho.

Quais lesões do ombro a lei relaciona ao trabalho?

O Anexo II do Decreto 3.048/1999, na Lista B, traz o grupo Lesões do Ombro (M75) e nomeia a capsulite adesiva, a síndrome do manguito rotatório, a tendinite bicipital, a tendinite calcificante e a bursite do ombro. Os fatores de risco apontados são três: posições forçadas e gestos repetitivos, ritmo de trabalho penoso e vibrações localizadas.

Isso significa que o próprio regulamento da Previdência reconhece que essas lesões podem ter origem no trabalho. O que se discute em cada caso é se a função daquela pessoa tinha esses fatores, e em que intensidade.

Em quais empresas o INSS presume o nexo?

A Lista C do Decreto 6.957/2009 liga as doenças dos tecidos moles, CID M60 a M79, a 179 classes de atividade. Entram nesse intervalo as lesões do ombro e também a tendinite de punho e a epicondilite.

Estão na lista o teleatendimento (CNAE 8220), os bancos múltiplos (6422), as caixas econômicas (6423), o abate de suínos e aves (1012), os supermercados (4711), o atendimento hospitalar (8610), os correios (5310) e a confecção de roupas (1412). Para quem trabalha nessas atividades, o nexo técnico epidemiológico do art. 21-A da Lei 8.213/1991 transfere à empresa o encargo de provar que a doença não veio do trabalho.

Mesmo assim, a maior parte dos afastamentos por ombro sai como doença comum. Em 2025, segundo as tabelas de benefícios por CID do Ministério da Previdência Social, o INSS concedeu 125.827 auxílios comuns e 9.287 acidentários por lesões do ombro (CID M75). Menos de 7% foram reconhecidos como ligados ao trabalho.

Que tipo de tarefa costuma causar tendinite e bursite no ombro?

As perícias costumam procurar braço acima da linha do ombro por tempo prolongado, alcance repetido de prateleira alta, carga sustentada longe do corpo, uso de parafusadeira ou lixadeira com vibração e ritmo imposto por esteira ou meta. Pintor, estoquista, repositor, auxiliar de produção, costureira, cabeleireiro e técnico de enfermagem aparecem com frequência.

A Norma Regulamentadora 17 obriga a empresa a adaptar o posto de trabalho às características do trabalhador e a avaliar a sobrecarga dos membros superiores. A falta dessa avaliação, ou uma avaliação que ignora o que a pessoa fazia de verdade, é um dos pontos mais fortes da prova.

A empresa diz que é degenerativo. E agora?

O art. 20, § 1º, da Lei 8.213/1991 exclui a doença degenerativa, e exames de ombro quase sempre mencionam algum desgaste. Mas o art. 21, I, da mesma lei equipara ao acidente a situação em que o trabalho, sem ser causa única, contribuiu diretamente para a redução da capacidade.

Na prática, o perito responde se o trabalho causou, agravou ou não teve relação. Quando agravou, a responsabilidade da empresa costuma ser fixada em proporção. Por isso a ressonância antiga, o exame admissional e a evolução dos sintomas depois da mudança de função valem tanto. Veja nexo causal e concausa: qual a diferença.

O que o trabalhador pode receber?

A pensão segue o art. 950 do Código Civil: é proporcional à depreciação da capacidade de trabalho apontada pelo perito. Se o ombro operado impede a função antiga, mas permite outra, o percentual considera a função para a qual a pessoa se inabilitou.

Qual o primeiro passo?

1. Reunir ultrassom ou ressonância do ombro e o relatório do ortopedista com o CID.
2. Pedir ao médico que descreva no relatório as tarefas que a pessoa executa.
3. Guardar atestados, receitas e comprovantes de fisioterapia desde o primeiro sintoma.
4. Pedir a CAT à empresa; na recusa, emitir pelo Meu INSS.
5. No pedido de benefício, informar que a doença tem relação com o trabalho e conferir se saiu B91.

O Rocha Advogados confere a espécie do benefício logo na concessão, porque um B31 concedido por engano tira o FGTS do período e a estabilidade, e a correção fica mais difícil com o tempo.

Perguntas frequentes

Bursite no ombro afasta do trabalho?

Afasta quando o médico atesta incapacidade para a função. Acima de 15 dias, o pagamento passa ao INSS, e com ligação ao trabalho o benefício correto é o acidentário (B91).

Tendinite no ombro é acidente de trabalho?

É equiparada a acidente de trabalho quando adquirida ou agravada pelas condições da função, conforme o art. 20 da Lei 8.213/1991. As lesões do ombro (M75) estão na Lista B do Decreto 3.048/1999.

Fiz cirurgia no ombro e não voltei a levantar o braço. Tenho direito a pensão?

Pode ter. Havendo culpa da empresa ou atividade de risco, o art. 950 do Código Civil prevê pensão correspondente à redução da capacidade de trabalho, definida em perícia.

Posso ser demitido em tratamento de tendinite?

Se a doença tem relação com o trabalho, há garantia de emprego de 12 meses após a alta do benefício acidentário, e a Súmula 378 do TST estende a proteção à doença constatada depois da dispensa.

Fontes consultadas

Lei 8.213/1991, arts. 20, 21, I, 21-A, 86 e 118; Decreto 3.048/1999, Anexo II, Lista B, grupo das doenças osteomusculares (M75); Decreto 6.957/2009, Lista C, intervalo M60-M79; Código Civil, art. 950; Norma Regulamentadora 17; TST, Súmula 378. Ministério da Previdência Social, benefícios por incapacidade temporária concedidos por CID-10, janeiro a dezembro de 2025.

Por Rafael Bispo da Rocha, advogado, OAB/GO 33.675. Atualizado em 6 de outubro de 2026. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.

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