Jogador lesionado: quem paga o tratamento, o salário e a indenização?

Jogador lesionado tem quais direitos? Lesão sofrida em jogo, treino ou viagem a serviço do clube é acidente de trabalho. O atleta profissional tem direito ao tratamento pago pelo clube, ao salário, ao seguro de vida e de acidentes pessoais, à estabilidade de 12 meses e, quando fica sequela, à indenização.

A regra vale para o futebol, o futsal, o vôlei, o basquete e qualquer modalidade com contrato especial de trabalho esportivo. A Lei Geral do Esporte, Lei 14.597/2023, manda aplicar ao atleta a legislação trabalhista e a da seguridade social naquilo que ela não regula (art. 85).

O Rocha Advogados reuniu neste guia o que o jogador machucado e a família precisam saber: quem paga a cirurgia, quem paga o salário, como funciona o seguro, quando o clube não pode dispensar e quanto pode valer a indenização.

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Lesão no futebol é acidente de trabalho?

É. A Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como o que acontece pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão ou perturbação que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho (art. 19). Para o atleta, o trabalho é jogar, treinar, concentrar e viajar com a equipe.

Ruptura de ligamento cruzado, fratura, lesão muscular grave, concussão e lesão de menisco sofridas nessas atividades entram na regra. A lesão que vem do desgaste repetido, como tendinopatia e artrose precoce, pode ser enquadrada como doença ocupacional, desde que a perícia ligue o quadro ao trabalho.

Onde aconteceu É acidente de trabalho?
Jogo oficial ou amistoso pelo clube Sim
Treino, academia ou fisioterapia do clube Sim
Viagem, concentração ou deslocamento a serviço Sim, em regra
Lesão por desgaste ao longo da carreira Pode ser doença ocupacional, depende de perícia
Pelada de fim de semana sem relação com o clube Não

Quem paga a cirurgia e o tratamento do jogador lesionado?

O clube paga. A Lei Geral do Esporte diz que a organização esportiva contratante responde pelas despesas médico-hospitalares, de fisioterapia e de medicamentos necessárias à recuperação do atleta enquanto a seguradora não pagar a indenização do seguro, independentemente do pagamento de salário (art. 84, § 1º).

A Lei Pelé, Lei 9.615/1998, que continua publicada como norma em vigor no Planalto, traz regra no mesmo sentido no art. 45, § 2º. Na prática, cirurgia de ligamento cruzado, exames de imagem e meses de fisioterapia não podem ser descontados do atleta nem empurrados para ele.

Quando o clube nega o tratamento, o atleta deve guardar o laudo, o pedido médico e a recusa por escrito. Esses papéis são a base do pedido de reembolso e do pedido urgente na Justiça do Trabalho.

Quem paga o salário do jogador lesionado?

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o clube paga o salário, como manda o art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991. A partir do 16º dia, o atleta com contrato passa a receber do INSS o benefício por incapacidade temporária acidentário, conhecido como B91. Veja a diferença entre B31 e B91.

O clube não pode suspender o contrato por causa de lesão sofrida no trabalho. A Lei Geral do Esporte só permite a suspensão, sem salário, quando o atleta fica impedido de atuar por mais de 90 dias por ato ou evento de sua exclusiva responsabilidade e desvinculado da atividade profissional (art. 88). Lesão em jogo ou treino não se encaixa nessa hipótese.

Se o clube atrasar o salário por dois meses ou mais, o atleta pode se recusar a jogar e pode pedir a rescisão indireta do contrato, com direito à cláusula compensatória esportiva (art. 90, §§ 1º e 5º, da Lei 14.597/2023).

O clube precisa emitir a CAT do jogador?

Precisa. A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao acidente (art. 22 da Lei 8.213/1991). Se o clube não emitir, o próprio atleta, a família, o sindicato, o médico que atendeu ou qualquer autoridade pública podem fazer a comunicação (art. 22, § 2º). Veja o que fazer quando a empresa não emite a CAT.

A CAT pesa no benefício acidentário, no depósito do FGTS durante o afastamento e na estabilidade. Sem ela, o INSS costuma conceder o benefício comum, e o atleta perde direitos que dependem do enquadramento como acidente.

O que cobre o seguro obrigatório do atleta profissional?

O clube é obrigado a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas e treinadores, inclusive quando o atleta é convocado para seleção (art. 84, VI, da Lei 14.597/2023).

A importância segurada deve garantir ao atleta, ou ao beneficiário que ele indicar, indenização mínima igual ao valor anual da remuneração pactuada (art. 84, VII). Um atleta com salário de R$ 10.000,00 por mês, por exemplo, tem seguro mínimo de R$ 120.000,00.

Ponto O que a lei exige
Quem contrata O clube, para atletas profissionais e treinadores
O que cobre Riscos de vida e de acidentes pessoais ligados à atividade
Valor mínimo Valor anual da remuneração pactuada
Despesas médicas Pagas pelo clube enquanto a seguradora não indeniza
Atleta não profissional de modalidade olímpica ou paralímpica Seguro mínimo de 12 salários mínimos, pela Lei Pelé (art. 82-B)

Clube que não contratou o seguro responde pelo valor que a apólice teria pago. O atleta deve pedir ao clube a cópia da apólice e o contato da seguradora logo depois da lesão.

Jogador lesionado tem estabilidade de 12 meses?

Tem. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante 12 meses de emprego depois do fim do benefício acidentário. A Súmula 378 do TST estende essa garantia ao contrato por prazo determinado (item III), que é exatamente o contrato do atleta, sempre com prazo de 3 meses a 5 anos (art. 86 da Lei 14.597/2023).

O Tribunal Superior do Trabalho aplicou essa regra a um jogador do Atlético Clube Goianiense, em processo que começou em Goiânia. A Sétima Turma manteve a estabilidade e afirmou que ela não depende de o atleta ter recebido benefício do INSS, nem é afastada porque o clube pagou os salários durante a recuperação (TST, AIRR-10173-68.2016.5.18.0011).

Em 2026, a Sexta Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a uma atleta do Cruzeiro, lesionada em jogo, a indenização dos 12 meses de estabilidade depois do fim do contrato, sem exigir afastamento acima de 15 dias (TRT3, ROT 0010246-05.2025.5.03.0185). Esse processo ainda não transitou em julgado. Veja também estabilidade após acidente de trabalho.

O clube pode dispensar o jogador machucado?

Durante o afastamento e nos 12 meses de estabilidade, a dispensa sem justa causa é irregular. O atleta pode pedir a reintegração ou a indenização dos salários do período. Quando o contrato termina dentro da estabilidade, o caminho mais comum é a indenização substitutiva, como no caso do Cruzeiro.

Atleta dispensado ainda lesionado, ou com contrato encerrado sem exame de saída que mostre a recuperação, deve procurar um advogado antes de assinar qualquer termo de quitação. Veja reintegração por estabilidade acidentária.

Jogador lesionado tem direito a indenização?

Tem, quando a lesão deixa dano. O Tema 932 do STF admitiu a responsabilidade objetiva do empregador, sem necessidade de provar culpa, quando a atividade expõe o trabalhador a risco especial, maior do que o dos demais membros da sociedade. No futebol profissional, o TST já aplicou essa lógica, como mostra o caso abaixo.

A Primeira Turma do TST aplicou a responsabilidade objetiva a um jogador do Joinville que lesionou o calcanhar e não pôde seguir na carreira, e fixou R$ 100 mil por danos morais e materiais (TST, RR-393699-47.2007.5.12.0050). O relator lembrou que a própria exigência legal de seguro mostra que o risco é do clube.

Pedido Quando cabe Base legal
Dano moral Dor, afastamento, interrupção da carreira CF, art. 7º, XXVIII; CC, art. 927, parágrafo único
Dano estético Cicatriz ou deformidade permanente CC, art. 949; Súmula 387 do STJ
Pensão mensal ou em parcela única Perda ou redução da capacidade para a profissão CC, art. 950
Despesas de tratamento Cirurgia, fisioterapia e remédios não pagos Lei 14.597/2023, art. 84, § 1º
Lucros cessantes Ganhos que deixou de receber no afastamento CC, arts. 949 e 950

O valor depende do salário, da idade, do grau da sequela e de quanto a lesão encurtou a carreira. Por isso o laudo médico e a perícia judicial são decisivos. Veja como se calcula a pensão por sequela permanente e dano moral e estético no acidente de trabalho.

Jogador lesionado tem direito a auxílio-acidente?

Tem, se ficar sequela que reduza a capacidade para o trabalho que exercia. O auxílio-acidente é pago pelo INSS depois da consolidação das lesões, no valor de 50% do salário de benefício, e não impede o atleta de continuar trabalhando (art. 86 da Lei 8.213/1991). Veja o guia do auxílio-acidente.

O benefício é devido ao segurado empregado, como o atleta com contrato especial de trabalho esportivo (art. 18, § 1º, da Lei 8.213/1991). Atleta que contribui só como autônomo não tem direito a ele.

Atleta sem carteira assinada lesionado tem direito?

Depende de como era a relação. A Lei Geral do Esporte diz que não gera vínculo de emprego o pagamento eventual por partida, a premiação ocasional, a bolsa ou o patrocínio não permanente (art. 86, § 9º).

Quando o atleta recebia valor fixo todo mês, treinava sob as ordens do clube, cumpria horário e jogava as competições, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, e com ele vêm os direitos deste guia. Esse quadro é comum no futsal, no vôlei e no basquete. Veja acidente de trabalho sem carteira assinada.

O atleta não profissional de modalidade olímpica ou paralímpica, vinculado a clube que mantém equipe de treinamento, tem direito ao seguro de vida e de acidentes pessoais do art. 82-B da Lei Pelé, com indenização mínima de 12 vezes o salário mínimo.

Qual é o prazo para o jogador lesionado entrar na Justiça?

O prazo é de cinco anos, contados dos fatos, e no máximo dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). Como o contrato do atleta é curto e trocar de clube é comum, o prazo de dois anos é o que mais costuma vencer sem ninguém perceber. Veja o prazo da ação por acidente ou doença do trabalho.

Quais documentos o atleta lesionado deve guardar?

  1. Contrato especial de trabalho esportivo e contrato de imagem, se houver.
  2. Súmula da partida ou relatório do treino em que a lesão aconteceu, e vídeos do lance.
  3. Laudo do departamento médico, exames de imagem e relatório de cirurgia.
  4. CAT, ou o comprovante de que ela foi pedida e o clube não emitiu.
  5. Comunicações do INSS e o resultado da perícia.
  6. Contracheques e extratos que mostrem o salário, os prêmios e o direito de imagem pagos.
  7. Mensagens do clube sobre tratamento, afastamento, dispensa ou fim do contrato.

Perguntas frequentes

O que acontece quando um jogador de futebol se machuca no clube?

A lesão sofrida em jogo ou treino é acidente de trabalho. O clube paga o tratamento e os primeiros 15 dias de salário, emite a CAT, aciona o seguro de vida e de acidentes pessoais e, a partir do 16º dia, o atleta recebe o benefício acidentário do INSS.

Quem paga o salário do jogador lesionado?

O clube paga os primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, o INSS paga o benefício por incapacidade temporária acidentário ao atleta com contrato, conforme o art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991.

Jogador de futebol tem direito a estabilidade de 12 meses após lesão?

Tem. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante 12 meses de emprego após o fim do benefício acidentário, e a Súmula 378, III, do TST aplica a regra ao contrato por prazo determinado, que é o contrato do atleta.

O clube pode dispensar o jogador de futsal machucado?

Não durante o afastamento e a estabilidade. A regra vale para o futsal, o vôlei, o basquete e qualquer modalidade com contrato especial de trabalho esportivo. A dispensa irregular gera reintegração ou indenização dos salários do período.

O clube é obrigado a pagar a cirurgia do jogador?

É. O art. 84, § 1º, da Lei 14.597/2023 obriga o clube a pagar despesas médico-hospitalares, de fisioterapia e de medicamentos até a seguradora pagar a indenização do seguro.

Qual é o valor do seguro obrigatório do atleta profissional?

No mínimo o valor anual da remuneração pactuada no contrato, conforme o art. 84, VII, da Lei 14.597/2023 e o art. 45, § 1º, da Lei Pelé.

Atleta sem carteira assinada lesionado tem direitos?

Pode ter, se a relação tinha salário fixo, ordens e frequência. A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo. Pagamento eventual por partida, bolsa ou patrocínio não permanente não gera vínculo, pelo art. 86, § 9º, da Lei 14.597/2023.

Jogador lesionado pode receber auxílio-acidente?

Pode, se ficar sequela que reduza a capacidade para o trabalho. O INSS paga 50% do salário de benefício, e o atleta pode continuar jogando, conforme o art. 86 da Lei 8.213/1991.

Qual é o prazo para processar o clube?

Cinco anos dos fatos, limitado a dois anos depois do fim do contrato, pelo art. 7º, XXIX, da Constituição.

Como o Rocha Advogados atende o atleta lesionado?

O Rocha Advogados atua em acidente de trabalho e doença ocupacional e analisa o caso do atleta a partir do contrato, dos laudos e da CAT. A primeira análise sai por escrito em até 24 horas úteis depois do recebimento dos documentos, e o atendimento é online para atletas de qualquer estado.

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Fontes consultadas

Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), arts. 84, 85, 86, 88 e 90; Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), arts. 45 e 82-B; Lei 8.213/1991, arts. 18, 19, 22, 60, 86 e 118; Constituição Federal, art. 7º, XXVIII e XXIX; Código Civil, arts. 927, 949 e 950; Súmula 378 do TST; Súmula 387 do STJ; STF, Tema 932 da repercussão geral; TST, RR-393699-47.2007.5.12.0050; TST, AIRR-10173-68.2016.5.18.0011; TRT da 3ª Região, ROT 0010246-05.2025.5.03.0185. Textos legais conferidos no Planalto em 13 de novembro de 2026.

Por Rafael Bispo da Rocha, advogado, OAB/GO 33.675. Atualizado em 13 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.

Rocha Advogados, escritório de advocacia em Goiânia (GO) com atuação em acidente de trabalho, inclusive de atletas profissionais. Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista. Advogados responsáveis: Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Atendimento presencial em Goiânia e online em todo o Brasil.

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