Carro roubado ou furtado: o que fazer nas primeiras horas e nos meses seguintes

Quem procura esta página em geral acabou de descobrir que o carro sumiu, ou foi abordado e levado sob ameaça. As primeiras horas importam para a polícia, mas os meses seguintes importam para você: seguro que demora ou nega, banco que continua cobrando o financiamento de um carro que não existe mais, multas e IPVA que chegam em seu nome, e o pátio que cobra diárias quando o veículo é recuperado. Esta página passa pelas primeiras horas rapidamente e se concentra no que vem depois, que é onde o advogado faz diferença.

Em 30 segundos: a sua situação e o que muda

As primeiras horas: 190, boletim e bloqueio

Ligue para o 190 assim que perceber, com placa, modelo, cor e local. Quanto antes a polícia souber, maior a chance de o carro ser interceptado ainda na região. Em seguida registre o boletim de ocorrência, presencialmente ou pela delegacia virtual do seu estado, que tem o mesmo valor legal. O boletim é o documento que destrava tudo o que vem depois: o seguro, a suspensão do IPVA, a transferência das multas e a defesa contra qualquer coisa feita com o carro depois do crime. Informe também se havia documentos, cartões ou objetos dentro do veículo, porque isso protege você contra uso indevido.

Com o boletim em mãos, o registro do roubo ou furto entra no sistema nacional e o veículo passa a constar como produto de crime, o que bloqueia transferência e licenciamento. Vale conferir no Detran se a restrição apareceu. Se o carro tinha rastreador, acione a central. Se a moto ou o carro era ferramenta de trabalho, guarde desde já os comprovantes da renda que você vai deixar de ter, porque isso pode ser necessário mais adiante.

Roubo e furto: por que a diferença importa para você

Furto, no artigo 155 do Código Penal, é a subtração sem violência: o carro levado do estacionamento, por exemplo. Roubo, no artigo 157, é a subtração com violência ou grave ameaça, como a abordagem armada. A diferença muda a pena do criminoso, mas para a vítima o que importa é descrever corretamente o que aconteceu no boletim, porque a seguradora e a proteção veicular verificam a coerência entre o relato, o local e o horário. Descrição errada ou incompleta é uma das razões mais comuns de negativa de cobertura. Se houve violência, registre também as lesões e procure atendimento médico, que serve de prova.

Seguro: prazo de 30 dias e o que a seguradora não pode fazer

Comunicada a seguradora e entregues os documentos que ela pede, o prazo para pagar a indenização é de 30 dias, conforme a regulamentação da SUSEP. Se a seguradora pede documentos novos, o prazo se suspende até a entrega, o que algumas usam para empurrar o pagamento; por isso, entregue tudo de uma vez, com protocolo. Guarde o número de cada contato.

As negativas mais comuns são alegação de agravamento do risco, como estacionar em local diferente do informado, uso do carro para aplicativo sem aviso, condutor não indicado, ou divergência de endereço. Nem toda alegação dessas se sustenta. O STJ, na Súmula 465, diz que a seguradora não se exime de indenizar só porque o veículo foi transferido sem comunicação, salvo se houve efetivo agravamento do risco. O Código de Defesa do Consumidor se aplica ao contrato de seguro, cláusulas ambíguas são interpretadas a favor do segurado e a seguradora precisa provar a má-fé que alega. Negativa sem fundamento e demora injustificada geram, além da indenização, a correção do valor e, em alguns casos, dano moral, dependendo da prova.

Carro financiado: a dívida não some com o carro

Esse é o ponto que mais surpreende. O financiamento é um contrato de empréstimo, e o carro é só a garantia. Se o veículo foi roubado, o banco continua com o direito de receber as parcelas. Quando há seguro, a apólice em regra tem cláusula que manda pagar primeiro o banco, e você recebe a diferença entre a indenização e o saldo devedor; vale conferir se o banco calculou o saldo com os descontos devidos pela quitação antecipada, porque a lei garante a redução dos juros nesse caso. Quando não há seguro, a situação é dura: continuar pagando um carro que não existe mais ou deixar atrasar e receber a cobrança e a negativação.

Nessa hipótese, o que se pode fazer é negociar com o banco uma renegociação do saldo, conferir se o contrato tem encargos abusivos que reduzam a dívida, e, se as dívidas somadas ultrapassaram a renda, avaliar a Lei do Superendividamento, que permite renegociar tudo em um só processo. Como o carro não está mais com você, a busca e apreensão não tem objeto, mas o banco pode cobrar o saldo por execução. O tema da revisão do contrato está em juros abusivos no financiamento de veículo, e o da renegociação em como renegociar dívidas pela Lei 14.181.

IPVA, multas e o carro recuperado

A maioria dos estados dispensa ou restitui proporcionalmente o IPVA a partir da data do roubo ou furto, mediante pedido na Secretaria da Fazenda com o boletim. Não é automático: precisa requerer. As multas cometidas com o carro depois do crime podem ser transferidas ou anuladas com o boletim, por pedido ao órgão autuador dentro do prazo da notificação. Se o veículo for recuperado, o Detran e a polícia comunicam, e o carro costuma estar em um pátio. A cobrança de diárias de pátio da vítima do crime é discutível, e há decisões afastando essa cobrança, porque a vítima não deu causa à remoção; vale contestar por escrito antes de pagar, e pedir vistoria completa na retirada para registrar danos e peças faltantes.

Comprei ou vendi e depois descobri que era roubado

Quem compra carro roubado sem saber pode perder o veículo para o verdadeiro dono e ainda responder a inquérito por receptação até provar a boa-fé. A defesa passa por mostrar que o preço era de mercado, que o documento foi conferido e que o vendedor é identificável, e depois cobrar dele o prejuízo. Explicamos os caminhos em é possível a usucapião do comprador de veículo roubado?. Já quem descobre que o próprio carro foi clonado, com outro veículo rodando com a mesma placa e gerando multas, tem um problema parecido, tratado em meu veículo foi clonado, e agora?.

Quando vale a pena procurar advogado

Vale quando a seguradora negou ou está há mais de 30 dias sem pagar, quando o carro era financiado e não tinha seguro, quando o banco continua cobrando sem abater a indenização corretamente, quando o pátio cobra diárias de um carro roubado, quando você comprou de boa-fé um veículo que depois se revelou roubado, ou quando o roubo deixou lesão e há responsável identificado, porque a vítima de crime pode pedir indenização. Não vale, com franqueza, para o roubo simples de carro quitado com seguro que pagou no prazo: nesse caso o processo termina com a indenização e não há o que discutir.

Perguntas frequentes

O que fazer primeiro quando o carro é roubado?

Ligar para o 190 com placa, modelo, cor e local, e registrar o boletim de ocorrência no mesmo dia, presencialmente ou pela delegacia virtual. O boletim é o documento que destrava o seguro, a suspensão do IPVA e a defesa contra multas e crimes cometidos com o carro.

Qual a diferença entre roubo e furto de carro?

Furto é a subtração sem violência, como o carro levado do estacionamento, previsto no artigo 155 do Código Penal. Roubo é a subtração com violência ou grave ameaça, como a abordagem armada, no artigo 157. Para a vítima, o que importa é descrever o fato corretamente no boletim.

Em quanto tempo a seguradora tem que pagar?

Em 30 dias contados da entrega de todos os documentos exigidos, conforme a regulamentação da SUSEP. Se ela pede documento novo, o prazo se suspende até a entrega. Demora além disso sem justificativa permite cobrar o valor corrigido.

Carro financiado foi roubado: preciso continuar pagando?

Sim, a dívida com o banco continua, porque o carro é apenas a garantia do empréstimo. Com seguro, a indenização paga primeiro o banco e a sobra vem para você. Sem seguro, o caminho é negociar o saldo ou revisar o contrato antes de deixar atrasar.

Preciso pagar o IPVA de um carro roubado?

Na maioria dos estados o IPVA é dispensado ou restituído proporcionalmente a partir da data do boletim, mediante pedido na Secretaria da Fazenda. Não é automático, e o pedido deve ser feito com o boletim de ocorrência.

O carro foi recuperado. Preciso pagar o pátio?

A cobrança de diárias da vítima do roubo é discutível e há decisões afastando esse pagamento, porque ela não deu causa à remoção. Conteste por escrito antes de pagar e faça vistoria completa na retirada para registrar danos e peças faltantes.

Como falar com o escritório

O Rocha Advogados atende em todo o Brasil, com sede em Goiânia, nos problemas que ficam depois do roubo: seguro negado ou atrasado, financiamento de carro que não existe mais, cobranças indevidas e compra de boa-fé de veículo com origem irregular. Mande pelo WhatsApp o boletim, a apólice ou o contrato do financiamento e a resposta que você recebeu, e o escritório diz se existe caminho.

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