Advogado de Busca e Apreensão de Veículos

Na busca e apreensão, quem controla os prazos controla o resultado

Três prazos definem o seu caso, e todos são curtos.

Não existe esperar para ver que não custe caro. A boa notícia é que em cada fase existem direitos que os bancos não anunciam, e o trabalho é exercê-los a tempo.

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• Renegociação assistida com o banco, com acordo formalizado.
• Defesa na ação judicial, com contestação técnica dentro dos 15 dias.
• Purga da mora auditada: conferimos a conta do banco antes de você pagar.
• Impugnação na via extrajudicial da Lei 14.711/2023, dentro dos 20 dias.
• Revisão de juros, tarifas e seguros, com restituição do que foi cobrado indevidamente.
• Prestação de contas do leilão, com sobras e valores a receber mesmo após a venda.
• Defesa do caminhoneiro e do produtor rural: bem essencial, cédula rural e recuperação judicial.

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Advocacia de rosto, não de balcão

Especialização real. Playbook próprio construído sobre os precedentes atuais do STJ, entre eles os Temas 722 e 1132 e as Súmulas 72 e 245, e sobre a Lei 14.711/2023. Não é modelo genérico.

Velocidade como método. Apreensão não escolhe hora, e prazo de cinco dias não espera expediente.

Verdade antes do contrato. Dizemos o que dá e o que não dá. Sem promessa de resultado, que é inclusive vedada pela OAB. Quem promete milagre está vendendo outra coisa.

Cem por cento digital. Atuação em todo o Brasil pelo processo eletrônico, com documentos por assinatura digital.

Perguntas frequentes

Com quantas parcelas atrasadas o banco pode pegar o carro?

Não existe a regra das três parcelas. O que a lei exige é mora comprovada, e há casos com uma só parcela em atraso. O que se discute é se a mora foi constituída corretamente.

O banco pode apreender meu carro sem me avisar?

Não. A Súmula 72 do STJ diz que a comprovação da mora é imprescindível. Sem notificação válida, dirigida ao endereço do contrato, a liminar não deveria ter sido concedida.

Recebi uma notificação extrajudicial. O que acontece agora?

Começa a correr um prazo curto para pagar ou impugnar. É o melhor momento do caso, porque quase todas as saídas ainda estão abertas.

O que é a nova lei de busca e apreensão pelo cartório?

É a Lei 14.711/2023, que criou uma via extrajudicial: a consolidação da propriedade corre pelo cartório, sem processo judicial, com prazos próprios.

Quanto tempo depois da apreensão eu ainda consigo recuperar o carro?

O Decreto-Lei 911/69 dá cinco dias contados do cumprimento da liminar para pagar a integralidade e receber o veículo livre do gravame.

Posso recuperar o carro pagando só as parcelas atrasadas?

Não. O STJ fixou no Tema 722 que o valor é o total do contrato, com as parcelas vincendas somadas. É o erro mais caro dessa fase.

O que é purga da mora?

É o pagamento que devolve o veículo e desfaz a mora. Hoje ela exige o valor integral, e por isso conferir a conta do banco antes de pagar faz muita diferença.

O valor que o banco cobra para devolver o carro pode estar errado?

Pode, e com frequência está. Tarifa de cadastro, seguro embutido, registro de gravame acima do custo e taxa de serviço de terceiro entram numa conta que quase nunca é conferida.

Escondi o carro. Qual o risco?

Não recomendamos. A ocultação pode agravar a situação processual e não resolve o prazo, que continua correndo. Existem caminhos melhores e legais.

Posso vender o carro financiado que está para ser apreendido?

Não sem quitar ou transferir o financiamento com anuência do credor. Vender veículo com alienação fiduciária cria problema maior do que o original.

A ação revisional impede a busca e apreensão?

Em regra não impede, mas pode mudar o valor discutido e abrir caminho de negociação. As duas frentes costumam andar juntas.

Os juros do meu financiamento são abusivos? Como saber?

Isso se apura comparando a taxa contratada com a média praticada no mercado no período, e auditando as tarifas embutidas. É análise de contrato, não de opinião.

Meu carro foi leiloado. Ainda devo alguma coisa ao banco?

Pode ser que sim ou que não, e às vezes o saldo é a seu favor. Depende do valor da venda e da conta apresentada, que precisa ser conferida.

O banco leiloou meu carro. Tenho dinheiro a receber?

Se a venda superou a dívida, a sobra é sua. O credor tem o dever de prestar contas, e é comum esse acerto não acontecer sozinho.

Meus documentos e objetos estavam no carro apreendido. E agora?

Bens pessoais não integram a garantia e devem ser devolvidos. Havendo recusa ou extravio, há caminho próprio para cobrar.

Caminhão de trabalho pode ser apreendido?

Pode, mas o fato de ser instrumento de trabalho muda a discussão e pesa tanto na negociação com o credor quanto no pedido ao juízo.

Trator e colheitadeira podem ser apreendidos na safra?

Podem, e é o cenário mais urgente do tema, porque o prejuízo se acumula por dia. Máquina comprada por cédula de crédito rural ainda segue regras próprias do Decreto-Lei 167/67.

O que acontece se eu simplesmente devolver o carro ao banco?

A dívida não desaparece automaticamente. Devolver sem acordo escrito costuma deixar saldo em aberto e cobrança depois.

Quanto custa um advogado para busca e apreensão?

O honorário depende do cenário do seu caso e é apresentado por escrito no diagnóstico, antes de qualquer contrato. A OAB veda a divulgação de preço em anúncio, e por isso ele não aparece aqui.

Vocês atendem fora de Goiás?

Sim. O processo é eletrônico e a atuação é nacional, com deslocamento quando o ato exige presença.

Em quanto tempo meu caso é protocolado?

Depende dos documentos e do prazo que está correndo. Em caso urgente, a prioridade é agir dentro da janela legal.

Como acompanho o andamento do meu processo?

Pelo WhatsApp, a cada etapa relevante, sem você precisar ficar consultando sistema de tribunal.

Leia também

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Rocha Advogados. Conteúdo informativo; não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.