Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica
✍Você já ouviu falar em COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL e OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA?
🗣Em breve palavas, nos iremos explicar neste texto!
👉O Artigo 22 do Código Penal informa: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.”✔
✅A coação existe quando há emprego de força ou grave ameaça para obrigar o sujeito a praticar um crime.
➡Coação Moral Irresistível👈
Na lição de Miguel Reale Júnior(Parte Geral do Código Penal, 1988, pág. 105) a situação de coação tem como fato elementar constitutivo o constrangimento à prática de um delito, sob ameaça de um mal. São dois males, restando o agente na alternativa de sofrer o mal ameaçado ou de praticar o crime. ✔Para ele, constrói-se o tipo da dirimente, com a seguinte estrutura: não é punível o fato cometido sob ameaça de sofrer ofensa certa, iminente e grave a direito seu, ou de alguém ligado por laços de afeição, não sendo razoável exigir-se conduta diversa. Pune-se o autor da ameaça.
✅Existe, na coação moral, uma ameaça, e a vontade do coacto não é livre, embora possa decidir pelo que considere para si um mal menor; por isso, trata-se de hipótese em que se exclui não a ação, mas a culpabilidade, por não lhe ser exigível comportamento diverso.✖
➡Obediência Hierárquica👈
❌Se o superior dá a ordem, nos limites de sua respectiva competência, revestindo-se ela das formalidades legais necessárias, o subalterno ou presume a licitude da ordem (erro de fato) ou se sente impossibilitado de desobedecer o funcionário de onde a ordem emanou(inexibilidade de outra conduta). ⚠De uma forma ou de outra é incensurável o proceder do inferior hierárquico e, por essa razão, o fato praticado não é punível em relação a ele, como ensinou José Frederico Marques(Tratado de Direito Penal, volume II/235, 1965). ⚠No entanto, a conduta do agente torna-se culpável, se a ilegalidade da ordem era sabida pelo agente, ou se ele podia ter ciência dessa ilegalidade.❌
Rafael Rocha – Advogado Criminalista ❌
