O TJGO entendeu que a direção sob o efeito de álcool configura agravamento de risco e promove a perda do direito a indenização da seguradora.
Decisão reconhece que houve má prestação dos serviços por parte da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) causando prejuízo em virtude de oscilação elétrica.
A recuperação judicial de uma empresa é um meio utilizado para evitar a falência dela, ou seja, ao invés de pedir falência pede-se a recuperação, que como o próprio nome já diz, é uma tentativa de recuperar aquela atividade, evitando o fechamento e as consequentes demissões e não pagamento dos credores.
Dona de casa pagou R$ 3.600 à vista por armário planejado, mas não recebeu o produto.
A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) foi condenada a indenizar em R$ 215 mil, por danos materiais e morais, a mãe de um menino de 11 anos que morreu em decorrência de afogamento em uma das piscinas do clube, no dia 6 de janeiro de 2013. A sentença foi proferida pelo juiz da […]
Angela pesava 82kg e se sentia mal com o corpo que tinha; O marido pediu a separação pois não aguentava mais a nova rotina da mulher
Empresa deve reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS a corrigir vencimentos e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e o […]
A 3ª turma do TST condenou a Fiat Automóveis a indenizar em R$ 20 mil um metalúrgico submetido a revista íntima de forma vexatória. O colegiado conheceu do recurso de revista do trabalhador por violação ao artigo 5º, inciso X, da CF, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal, garantindo direito à indenização […]
Municípios não podem criar Defensoria Pública em seus territórios, pois a Constituição Federal fixa essa iniciativa como de competência exclusiva da União, dos estados e do Distrito Federal. Assim entendeu a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, ao declarar inconstitucional lei editada pelo município de Goianésia que instituiu o órgão localmente em 2004, […]
