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No divórcio, o cônjuge pode ser obrigado a sair de casa?

No regime da comunhão parcial de bens apenas os bens adquiridos onerosamente (com o produto do trabalho) no período do casamento são partilháveis. Ou seja, se a casa pertencia exclusivamente à sua irmã desde antes do casamento, ela não entrará no rol de bens partilháveis.

Motorista ganha indenização após ataque em rodovia

Um empresário entrou na justiça contra a Ecovias, concessionária responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), após ser vítima de um ataque criminoso e ter o pneu dos seus carros furados por conta de objetos que estavam na pista.
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