As empresas Maxplanet Ltda. e Vivo foram condenadas a pagar solidariamente R$ 10 mil por danos morais e ressarcir R$ 1.800 por danos materiais para a proprietária da Companhia N Ribeiro Ltda., em Juiz de Fora, por falha na portabilidade telefônica. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
Mesmo que a segurança pública seja dever do Estado, ser assaltado noves vezes enquanto desempenha funções do trabalho mostra negligência da empresa em cuidar do bem estar do funcionário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a […]
O TRF da 3ª Região confirmou a condenação de um acusado de São João da Boa Vista (SP) por estelionato contra a Previdência Social. O MPF denunciou o acusado por ter induzido a erro o Instituto Nacional do Seguro Social para receber pensão por morte, durante quatro anos. Ele alegava ter mantido união estável com […]
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) condenou a rede de supermercados Makro a pagar reparação de R$ 500 mil por danos morais a uma funcionária que comprovou ter sido vítima de diversos ataques racistas de uma colega de trabalho, ao longo de seis meses, mesmo após ter denunciado o caso ao […]
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira manteve a suspensão dos descontos de imposto de renda e da contribuição previdenciária de I. A. da C. S., portadora de câncer. A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, Avenir Passo de […]
Fica em situação desprotegida, por não receber auxílio-doença nem salário, o trabalhador que continua tendo seu retorno negado pela empresa mesmo depois de ser declarado pelo INSS com boas condições de saúde para trabalhar. Por isso, fica configurada a rescisão indireta por parte do empregador, que deverá arcar com os custos. O entendimento é da 6ª Turma […]
Angela pesava 82kg e se sentia mal com o corpo que tinha; O marido pediu a separação pois não aguentava mais a nova rotina da mulher
Cuidado com o crédito fácil Antes era preciso conversar com o gerente, esperar dias pela análise de crédito e ainda correr o risco de ter o pedido negado.
Quando o consumidor compra produtos impróprios para o consumo, os fornecedores têm prazo de 30 dias para resolver o problema. Se a falha não for de fácil visualização, o prazo para o consumidor reclamar começa quando ele detecta o problema. Vale ressaltar que, a reparação dos danos é de responsabilidade do fabricante, produtor ou importador […]
