Buffet de Santos/SP foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, por não oferecer todo o serviço contratado para festa de casamento. Decisão é da juíza de Direito Thais Cabaleiro Coutinho, da 11ª vara Cível de Santos/SP.
A empresa Lojas Americanas terá de indenizar em R$ 2 mil por danos morais uma consumidora que adquiriu um computador que apresentou problemas no primeiro mês de uso. A cliente enviou o produto com defeito para ser consertado, mas não recebeu outro em troca.
A TAM Linhas Aéreas deverá indenizar um passageiro em virtude de falha na prestação do serviço oferecido no transporte aéreo do Rio de Janeiro até Natal, com o valor de R$ 3.270,62, a título de danos materiais, e mais R$ 5 mil, a título de danos morais, valores que devem ser atualizados e acrescidos de […]
Por reconhecer os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-marido e ex-mulher.
Bancário que não desempenha função de chefia tem direito a hora extra independentemente da denominação do cargo que ocupa ou de receber gratificação. Foi o que concluiu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao aceitar um recurso proposto por um técnico de informática contra a decisão de segunda que livrou a Caixa Econômica Federal de pagar […]
As evidências devem servir para que ela seja presa por até sete anos, segundo o promotor
Só nesta semana ela conseguiu que escola a tratasse pelo gênero feminino; é a criança mais jovem do País a conseguir esse direito SÃO PAULO – As aulas começaram de forma diferente para Isabela, de 5 anos. Apesar de já frequentar a escola há três anos, foi só nesta semana que a professora a chamou […]
Cuidador de pensionista morto não tem direito de receber sua pensão, mesmo provando convivência, pois não existe ‘‘pensão em cascata’’. Por isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que não reconheceu como dependente a pessoa que trabalhou como cuidadora de uma anciã, ex-pensionista do Instituto de […]
Para que uma prefeitura seja responsabilizada por um cidadão ter contraído dengue é necessário que fique comprovada a culpa do ente público. Assim a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização feito por um homem que culpava a prefeitura de Cruzeiro (SP) pela doença.
