O TJMG condenou a empresa Telemar Norte S.A. a indenizar uma cliente, em R$ 3 mil, por danos morais, por fornecer internet em velocidade inferior à contratada.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 80 mil uma empregada doméstica de Carazinho (RS) por ter negado concessão de auxílio-doença quando ela estava grávida e necessitava ficar de repouso absoluto.
O TST manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 50 mil por danos morais a um empregado que era forçado a implantar seguros e outros serviços bancários em contas correntes sem autorização dos clientes.
Temer vetou dispositivo que previa sanções por descumprimento.
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Município de Paranaíba, em sede de reexame necessário, contra decisão que o obrigou a fornecer, gratuitamente, lentes corretivas (óculos), conforme prescrição médica em favor de J.S.O.
Por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir de 6 de julho, os planos de saúde serão obrigados a cobrir os exames para detecção do vírus da zika em gestantes e bebês com diagnósticos de infecção pela doença.
Um empresário entrou na justiça contra a Ecovias, concessionária responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), após ser vítima de um ataque criminoso e ter o pneu dos seus carros furados por conta de objetos que estavam na pista.
O TST considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
O TJ manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por extravio de malas e atraso em voo.
