Hoje vou falar sobre um processo em que atuamos, onde obtivemos êxito com a sentença procedente. O pedido era de restabelecimento de Benefício de Prestação continuada (LOAS) que foi suspenso indevidamente pelo INSS, para uma criança de 4 (quatro) anos de idade que possui um problema nos pés. A criança mora apenas com […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, por culpa da empresa vendedora, esta deverá devolver os valores pagos pelo comprador, acrescidos da comissão de corretagem. A decisão foi proferida no julgamento do REsp nº 1820330 / SP, realizado em 01.12.2020. […]
O Regime de bens vem através do casamento, podemos afirmar que é uma das consequências que o indivíduo possui ao resolver que é chegado o momento de se unir a outra pessoa. Dessa forma atualmente existem algumas possibilidades para as pessoas que queiram escolher o seu regime de bens. Importante salientar que para casar […]
Parece trote, mas é o agente da polícia civil te ligando para comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos. A conversa é só essa em geral. Não te dizem mais nada além da data e do horário. De resto, só lhe sobra a preocupação, ainda mais se você sabe que fez algo que não devia […]
Este artigo é direcionado para você que recebe o BPC (LOAS). Para quem não sabe, o BPC (LOAS) é um benefício de um salário mínimo destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e para deficientes que vivem em condições de miserabilidade, que não conseguem prover o seu próprio sustento. […]
Um casal que havia adquirido um imóvel, através da Gafisa S/A, obteve decisão liminar para que as chaves sejam entregues imediatamente, sem precisar pagar uma cobrança extra, denominada de “pró-soluto”, que foi feita pela empresa vendedora. O bem foi adquirido em agosto de 2020. Havia previsão, em contrato, de que a data limite para […]
A pensão alimentícia é um instituto que visa proteger a criança e adolescente, de modo, que aquele que não mora com o filho tenha que pagar um valor mensal como forma de garantir o complemento para sobrevivência. Alguns pais acreditam que a pensão alimentícia é um favor, e muitos pensam que o outro responsável […]
Vários clientes já fizeram esse questionamento, preciso de um advogado para requerer meu benefício no INSS? A resposta é bem simples, NÃO! Porém, na maioria das vezes, você pode ser prejudicado por não saber o que pode ser melhor para você. Você já ouviu falar em planejamento previdenciário? Continue comigo nesse artigo que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de taxa de associação de moradores, antes da Lei de nº 13.465/2017, de proprietário de loteamento urbano, que não era associado, é inconstitucional, por ferir o direito à livre associação. Essa decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 695911, com repercussão geral reconhecida […]
