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Estabilidade da Gestante e seus Direitos Trabalhistas – um guia completo

Todos os dias são protocoladas ações trabalhistas exigindo a estabilidade da gestante, bem como a reintegração ou indenização, isso porque esse direito é ferido pelos patrões nesse imenso país. Listamos alguns tópicos de instrução que vão lhe orientar sobre quais são os direitos da gestante no período gestacional.

Comprei um imóvel na planta, posso desistir do contrato?

Uma prática bastante realizada nos últimos tempos, sem dúvida, foi a aquisição de imóvel na planta, ou seja, aquele ainda não construído. Inúmeras vantagens são oferecidas pelas construtoras: valor mais baixo, alta valorização, juros menores; em suma, vendem o sonho, entregam o pesadelo.

Afinal, é permitido revistar empregados?

Revistar os empregados é um tema bastante espinhoso, tanto para o trabalhador, quanto para o patrão. De um lado, tem-se o direito a privacidade do funcionário, e, de outro, o direito à proteção da propriedade do empregador.

O que acontece quando uma empresa pede recuperação judicial?

A recuperação judicial de uma empresa é um meio utilizado para evitar a falência dela, ou seja, ao invés de pedir falência pede-se a recuperação, que como o próprio nome já diz, é uma tentativa de recuperar aquela atividade, evitando o fechamento e as consequentes demissões e não pagamento dos credores.
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