O Que São Causas De Aumento De Pena?
As Causas de Aumento de pena (majorante) é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena, conforme o modelo trifásico adotado pelo lei penal brasileira. utilizada, após já fixada a pena base, para incrementar a punição. Os limites da pena base já foram estabelecidos, o que se faz é utilizá-los para, com um cálculo simples, majorar a pena. Esse é o caso, por exemplo, do roubo ↘ (Art. 157, Código Penal) praticado com 🔫 arma de fogo (Art. 157, inciso I, Código Penal). Não se pode chamar esse roubo de roubo qualificado, uma vez que o uso de arma de fogo é uma causa de aumento.
✅ Causas de aumento de mena, ou majorantes, são circunstâncias obrigatórias ou facultativas de aumento da pena em quantidade fixa ou variável, previstas na Parte Geral ou na Parte Especial do Código Penal, e também na legislação especial.✏
Vejamos o que diz a parte especial do Código Penal em seu Artigo 121 § 4º:
📕 “No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.”
Rafael Rocha – Advogado Criminalista
