Sou técnica de enfermagem e me afastei por lesão na coluna ou por acidente com agulha: quais são os meus direitos?
Resposta direta: lesão de coluna por movimentar paciente, picada de agulha e adoecimento mental pela rotina do hospital podem ser acidente de trabalho ou doença ocupacional da técnica e do técnico de enfermagem. Reconhecida a ligação, o benefício do INSS deve ser o acidentário (B91), com depósito de FGTS no afastamento, estabilidade de 12 meses e possível indenização.
Este texto faz parte do guia do Rocha Advogados sobre advogado de acidente de trabalho e doença ocupacional.
Hospital é lugar de muito acidente de trabalho?
É o que mais registra. As atividades de atendimento hospitalar (CNAE 8610) tiveram 70.874 acidentes de trabalho em 2024, o primeiro lugar entre todas as atividades econômicas do Brasil, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho. Em Goiás foram 1.877, também o maior número do estado.
Pela ocupação, os técnicos de nível médio da saúde, grupo em que estão técnicos e auxiliares de enfermagem, somaram 60.688 acidentes registrados em 2024. O número só inclui quem tinha CAT emitida; muito acidente com agulha nunca vira papel.
Acidente com agulha é acidente de trabalho mesmo sem contaminação?
É. A picada ou o corte com material usado em paciente é acidente típico (art. 19 da Lei 8.213/1991) e exige CAT, mesmo que os exames depois deem negativo. A CAT registra a data, o que preserva a prova caso uma infecção apareça meses depois.
A Norma Regulamentadora 32 obriga o hospital a ter um Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes (item 32.2.4.16) e a fornecer vacinação gratuita contra tétano, difteria e hepatite B (item 32.2.4.17.1). Agulha sem dispositivo de segurança, caixa de descarte cheia e falta de vacina são falhas que pesam na indenização.
Hérnia por levantar paciente é doença do trabalho?
A Lista C do Decreto 6.957/2009 liga os hospitais (CNAE 8610) às doenças da coluna (M40 a M54), aos transtornos de tecidos moles (M60 a M79), à depressão (F30 a F39), aos transtornos ansiosos e de estresse (F40 a F48) e à tuberculose (A15 a A19). Para todas elas o INSS deve presumir a ligação com o trabalho.
Mesmo assim, os auxílios por dor nas costas raramente saem como acidentários. Em 2025, pelas tabelas de benefícios por CID do Ministério da Previdência, só 4% dos benefícios por dorsalgia (M54) foram B91. A profissional de enfermagem que recebeu B31 por coluna tem base para pedir a conversão.
| O que aconteceu | Como a lei trata | Prova que ajuda |
|---|---|---|
| Picada de agulha | Acidente típico | CAT, ficha do serviço de controle de infecção, exames de seguimento |
| Hérnia ou lombalgia | Doença com presunção do NTEP | Escala de pacientes por plantão, falta de elevador de transferência |
| Ansiedade, depressão ou estresse grave | Doença com presunção do NTEP | Escalas dobradas, plantões seguidos, relatos de agressão de acompanhantes |
| Tuberculose contraída no serviço | Doença com presunção do NTEP | Registro de atendimento a pacientes com a doença |
O que fazer para não perder o direito?
- Comunicar o acidente à chefia no mesmo plantão e exigir a CAT.
- Fazer o atendimento do protocolo de exposição e guardar a ficha.
- Pedir cópia do exame admissional e dos periódicos.
- Guardar as escalas de plantão e as mensagens de convocação para dobrar.
- Se a CAT for negada, emitir pelo sindicato ou pelo médico assistente.
A falta da CAT não impede o direito, mas dá trabalho provar depois. O passo a passo está em a empresa não emitiu a CAT: o que fazer. Para o adoecimento mental, veja ansiedade e síndrome do pânico por causa do trabalho.
Perguntas frequentes
A técnica de enfermagem que dobra plantão por conta própria perde o direito?
Não perde. Se o hospital aceitava e se beneficiava das dobras, a carga excessiva entra na análise do nexo e da culpa.
Picada de agulha dá direito a indenização?
Dá quando há dano: tratamento preventivo com efeitos colaterais, meses de exames com medo de infecção ou contaminação confirmada. O valor depende do caso e da conduta do hospital.
Enfermeira de hospital público tem os mesmos direitos?
Quem é celetista em hospital público ou terceirizado tem os mesmos direitos. Servidor estatutário segue o regime próprio do ente público, com outras regras.
Fui demitida depois de voltar do afastamento. Posso reverter?
Se o benefício foi B91, há estabilidade de 12 meses. Se foi B31, mas a doença tem ligação com o trabalho, a Súmula 378 do TST permite discutir a estabilidade.
Fontes consultadas
Lei 8.213/1991, arts. 19, 21-A, 22 e 118; Norma Regulamentadora 32, itens 32.2.4.16 e 32.2.4.17.1; Decreto 6.957/2009, Lista C (CNAE 8610); TST, Súmula 378. Ministério da Previdência Social, Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2024, tabelas 1.1, 1.10 e 27.1; benefícios por incapacidade concedidos por CID-10, janeiro a dezembro de 2025.
Por Rafael Bispo da Rocha, advogado, OAB/GO 33.675. Atualizado em 22 de outubro de 2026. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.
Rocha Advogados, escritório de advocacia em Goiânia (GO) com atuação em acidente de trabalho e doença ocupacional de profissionais de saúde. Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista. Advogados responsáveis: Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Atendimento presencial em Goiânia e online em todo o Brasil.
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