Dr. Rafael Rocha
Rocha Advogados
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ROCHA ADVOGADOS Banco Itaú Card terá que devolver veículo apreendido irregularmente em ação de busca e apreensão Rocha Advogados www.rochadvogados.com.br
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Resposta direta: cortar ou raspar o cabelo da mulher contra a vontade dela, dentro de uma relação, é crime e cabe na Lei Maria da Penha. Conforme a prova, o ato é enquadrado como lesão corporal em violência doméstica (Código Penal, art. 129, § 9º), como injúria real (art. 140, § 2º) ou como violência […]
PERGUNTE QUE O ADVOGADO RESPONDE Servidor Público e diploma falso, o que acontece? Dr. Rafael Rocha www.rochadvogados.com.br
A supressão vegetal é a possibilidade de eliminar uma determinada vegetação, com o objetivo de utilizar o local para outra atividade, como por exemplo, a pecuária. Entretanto, não basta apossar do local e começar, existe procedimento Administrativo, para que assim não incorra em ilicitude e possa responder sanções penais, civis ou administrativas. Tanto é, que […]
Conforme o Artigo 1.261 do Código Civil, a Usucapião extraordinária de bem móvel, se prolongar por cinco anos, produzirá seus efeitos, independentemente de título ou boa-fé. Veja neste vídeo, um julgado recente do STJ que reconheceu esta possibilidade.