Direito Ambiental – Supressão vegetal é legal!
A supressão vegetal é a possibilidade de eliminar uma determinada vegetação, com o objetivo de utilizar o local para outra atividade, como por exemplo, a pecuária.
Entretanto, não basta apossar do local e começar, existe procedimento Administrativo, para que assim não incorra em ilicitude e possa responder sanções penais, civis ou administrativas.
Tanto é, que a Lei dispõe sobre a ASV, requerimento para a supressão vegetal, esse que tem suas peculiaridades, sendo o Advogado importante pelo conhecimento jurídico e para assessoria na análise de leis locais, que podem dispor de formas específicas sobre a confecção do requerimento.
Saiba mais sobre o assunto neste vídeo e acessando nossas redes sociais!
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