Artigos e Notícias

Senado aprova proposta que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país

Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu nesta quarta-feira (16), em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do…

MercadoLivre e MercadoPago devem indenizar consumidor que comprou celular falso

O MercadoLivre e o MercadoPago foram condenados, solidariamente, a indenizar por danos materiais e morais um consumidor que comprou um…

Candidato tatuado pode participar de concurso da Polícia Militar, determina TJ-RJ

Por considerar que a exigência viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de…

Bico de policial militar em supermercado é reconhecido como emprego

Um policial militar pode ter o bico reconhecido como vínculo empregatício mesmo com eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no…

Vivo terá de indenizar funcionário por cobrança de metas via celular

A Vivo terá de pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso…

Faculdade pode cobrar taxa por diploma, histórico e documentos do aluno? O que a lei diz e o que fazer

Resposta direta: não. A primeira via do diploma, do histórico escolar, do certificado de conclusão, da declaração de matrícula e…

Gerente será indenizado por fotografia exposta em supermercado

O uso sem consentimento da imagem de um empregado pela empresa configura ato ilícito, independente do fim a que se…

Zeca Pagodinho é condenado por dispensa ilegal de licitação de show em Brasília

O cantor Jessé Gomes da Silva Filho, o Zeca Pagodinho, foi sentenciado por dispensa ilegal de licitação. Inicialmente, o artista foi condenado…

Período de espera do ônibus do empregador não conta como hora extra

O período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando…

Revisão de Contrato Habitacional

Nos últimos anos a aquisição da casa própria tornou-se realidade para muitos, as facilidades de financiamento e a estabilidade econômica…

Comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida: quando cabe devolução

Resposta direta: depende da faixa e de como a cobrança foi feita. O STJ decidiu, no Tema 960, que na…

Trabalhista e FGTS

Direito Trabalhista Atuação em reclamações trabalhistas diversas, patrocinando empregados ou empregadores, em quaisquer instâncias; acompanhamento processual em todas as fases;…

< 1 … 49 50 51 52 >

Chamar no WhatsApp